Página 231 do caderno "Seção II" (TJGO) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de 01 de November de 2018

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ACUSADO VITIMA : DANIEL EUGENIO DA SILVA : CLAYTON DOS SANTOS SILVA RALPH VAZ DA SILVA ILDES DIAS DA SILVA ROBSON PIRES DO NASCIMENTO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO EM ORDEM. GOIANIA, 25 DE OUTUBRO DE 2.018. OSCAR DE OLIV EIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 273428-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1675 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FRANCISCO GUEDES DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO EM ORDEM. GOIANIA, 25 DE OUTUBRO DE 2.018. OSCAR DE OLIV EIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 110397-70.2017.8.09.0175 1385 EXECUCAO PENAL ARTHUR DIAS STIVAL CICERO ARAGAO LIMA SANDRA APARECIDA SCARANO SILVEIRA ADV ACUS : 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES DESPACHO : TRATA-SE DE INFORMACAO DE DESCUMPRIMENTO, PELO APENADO, DAS CONDI COES IMPOSTAS PARA O MONITORAMENTO ELETRONICO, EM RAZAO DAS VIOLA COES DE AREA DE INCLUSAO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO SEJAM OUVIDO S O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA , NOS TERMOS DO ART. 146-C, PARAG RAFO UNICO DA LEP. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2.0 18. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUC AO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 219393-06.2004.8.09.0051 ( 200402193932 ) 196 EXECUCAO PENAL ROBERTO FERREIRA DA SILVA AMMON NATHANIEL LEE EZEQUIEL MOTA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 219393-06 . 20 04 .809.0 051 APENADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA , FILHO DE MARINALVA FERREIRA DA SILVA. DESPACHO TRATASE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE ROBERTO FERREIRA DA SILVA , F ILHO DE MARINALVA FERREIRA DA SILVA , CONDENADO A UMA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE DE 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, TENDO SIDO REINCLU IDO NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA EM 18. 9.2018, TENDO EM SEGUIDA JA SIDO CONCEDIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL (DECISAO FLS.119/121 DO RP). QUANTO A DUVIDA DO CARTORIO DA CPP DEMONSTRADO NO DOCUMENTO DE FLS.126, DETERMINO QUE O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, SITU ADA NA AV. VENEZA, 2037 JARDIM EUROPA GOIANIA-GO, PARA : 1) REALI ZACAO DE CERIMONIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL A SER CONDUZIDA PELA DIRECAO DAQUELE ESTABELECIMENTO PENAL QUE FARA A LEITURA DAS CON DICOES IMPOSTAS, E DECLARANDO O LIBERANDO QUE AS ACEITA, CONCEDER A O BENEFICIO COM A EXPEDICAO DE CARTA DE LIVRAMENTO EM 02 (DUAS) VIAS, SEGUNDO OS PADROES FORMATADO POR AQUELA UNIDADE PRISIONAL, FORNECENDO UMA PARA O BENEFICIARIO E REMETENDO A OUTRA A ESTE JU IZO A FIM DE JUNTAR NO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL; 2) RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA IMPOSTA POR ESTE JUIZO NESTA Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br 231 de 344