Página 401 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 29 de March de 2019

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 0703209-03.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TATIANA LEMOS DOS SANTOS AGRAVADO: MARCELO BRANDAO DE ARAUJO D E S P A C H O Intime-se MARCELO BRANDÃO DE ARAÚJO para apresentar contrarrazões ao agravo INTERNO interposto por tatiana lemos dos santos, no prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do artigo 1.021 da Lei Processual Civil. Na mesma oportunidade, certifique-se se MARCELO BRANDÃO DE ARAÚJO apresentou contrarrazões ao Agravo de Instrumento. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 26 de março de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador N. 0703209-03.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF0031637A - KATLEN SUZAN NARDES. R. Adv(s).: DF2566000A - OLAVO JOSE VIANNA, DF0020143A - RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0703209-03.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TATIANA LEMOS DOS SANTOS AGRAVADO: MARCELO BRANDAO DE ARAUJO D E S P A C H O Intime-se MARCELO BRANDÃO DE ARAÚJO para apresentar contrarrazões ao agravo INTERNO interposto por tatiana lemos dos santos, no prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do artigo 1.021 da Lei Processual Civil. Na mesma oportunidade, certifique-se se MARCELO BRANDÃO DE ARAÚJO apresentou contrarrazões ao Agravo de Instrumento. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 26 de março de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Desembargador DECISÃO N. 0703008-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Adv(s).: SP1812940A - RUBENS ANTONIO ALVES, SP122663 - SOLANGE CARDOSO ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703008-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de AGI contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu tutela antecipada consistente na suspensão da exigibilidade de ICMS decorrente da diferença entre a alíquota de 18% e as de 25% ou 21%. Observo, contudo, que, consoante informação extraída no PJe 1º Grau, o processo já foi sentenciado. Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria nele versada já foi julgada, não havendo como aferir-se, nesta sede, o acerto ou desacerto da sentença. 2. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Intime-se. Dê-se baixa. Brasília, 27/03/19 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0703008-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Adv(s).: SP1812940A - RUBENS ANTONIO ALVES, SP122663 - SOLANGE CARDOSO ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703008-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de AGI contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu tutela antecipada consistente na suspensão da exigibilidade de ICMS decorrente da diferença entre a alíquota de 18% e as de 25% ou 21%. Observo, contudo, que, consoante informação extraída no PJe 1º Grau, o processo já foi sentenciado. Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria nele versada já foi julgada, não havendo como aferir-se, nesta sede, o acerto ou desacerto da sentença. 2. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Intime-se. Dê-se baixa. Brasília, 27/03/19 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0703008-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Adv(s).: SP1812940A - RUBENS ANTONIO ALVES, SP122663 - SOLANGE CARDOSO ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703008-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de AGI contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu tutela antecipada consistente na suspensão da exigibilidade de ICMS decorrente da diferença entre a alíquota de 18% e as de 25% ou 21%. Observo, contudo, que, consoante informação extraída no PJe 1º Grau, o processo já foi sentenciado. Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria nele versada já foi julgada, não havendo como aferir-se, nesta sede, o acerto ou desacerto da sentença. 2. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Intime-se. Dê-se baixa. Brasília, 27/03/19 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0703008-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Adv(s).: SP1812940A - RUBENS ANTONIO ALVES, SP122663 - SOLANGE CARDOSO ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703008-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de AGI contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu tutela antecipada consistente na suspensão da exigibilidade de ICMS decorrente da diferença entre a alíquota de 18% e as de 25% ou 21%. Observo, contudo, que, consoante informação extraída no PJe 1º Grau, o processo já foi sentenciado. Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria nele versada já foi julgada, não havendo como aferir-se, nesta sede, o acerto ou desacerto da sentença. 2. Posto isso, não conheço do agravo de instrumento. Intime-se. Dê-se baixa. Brasília, 27/03/19 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0703008-45.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. A: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Adv(s).: SP1812940A - RUBENS ANTONIO ALVES, SP122663 - SOLANGE CARDOSO ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0703008-45.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de AGI contra decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu tutela antecipada consistente na suspensão da exigibilidade de ICMS decorrente da diferença entre a alíquota de 18% e as de 25% ou 21%. Observo, contudo, que, consoante informação extraída no PJe 1º Grau, o processo já foi sentenciado. Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria 401