Página 272 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 28 de October de 2015

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Nº 0703007-17.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. A: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. A: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0703007-17.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: WALDEMIR GOMES SILVA, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A RECORRIDO: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, WALDEMIR GOMES SILVA DECISÃO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/ DF, 26 de outubro de 2015. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito Nº 0703007-17.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. A: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. A: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0703007-17.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: WALDEMIR GOMES SILVA, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A RECORRIDO: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, WALDEMIR GOMES SILVA DECISÃO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/ DF, 26 de outubro de 2015. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito Nº 0703007-17.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. A: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. A: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0703007-17.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: WALDEMIR GOMES SILVA, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A RECORRIDO: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, WALDEMIR GOMES SILVA DECISÃO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/ DF, 26 de outubro de 2015. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito Nº 0703007-17.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. A: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. A: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: DFA0289700 - JOAO AUGUSTO BASILIO, DFA3620800 - BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO. R: WALDEMIR GOMES SILVA. Adv(s).: DFA3101600 - LADY ANA DO REGO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 GABINETE N. 3 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Número do processo: 0703007-17.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: WALDEMIR GOMES SILVA, PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A RECORRIDO: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, WALDEMIR GOMES SILVA DECISÃO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília/ DF, 26 de outubro de 2015. SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Juíza de Direito 272