Página 1018 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 26 de April de 2019

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 GARRITANO EXECUTADO: IMOB IMOVEIS LTDA - ME, MOISES PINHEIRO DIAS FILHO, THOR SOARES MARTINS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (Acórdão n.1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/07/2017, Publicado no DJE: 08/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão n.1098094, 07004021020188079000, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 28/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada), no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso oposto. Intime-se a parte recorrida para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0723696-82.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCIO GARRITANO. Adv(s).: GO0030726A - MARCOS ANTONIO ANDRADE. R: IMOB IMOVEIS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MOISES PINHEIRO DIAS FILHO. Adv(s).: DF59707 - SARA FARIA DE OLIVEIRA CAIRO, DF41673 - CESAR DE ALENCAR SILVA. R: THOR SOARES MARTINS DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0723696-82.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO GARRITANO EXECUTADO: IMOB IMOVEIS LTDA - ME, MOISES PINHEIRO DIAS FILHO, THOR SOARES MARTINS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (Acórdão n.1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/07/2017, Publicado no DJE: 08/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão n.1098094, 07004021020188079000, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 28/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada), no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso oposto. Intime-se a parte recorrida para o oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. DESPACHO N. 0016324-65.2011.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CINTIA DE SANTES BASTOS. Adv(s).: DF0012493A - CINTIA DE SANTES BASTOS. R: NILDES MAIA VIEIRA. Adv(s).: DF03470 - ANTONIO LINS GUIMARAES. Número do processo: 0016324-65.2011.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CINTIA DE SANTES BASTOS EXECUTADO: NILDES MAIA VIEIRA DESPACHO Expeça-se o alvará (ID 29684082), constando as informações necessárias para o cumprimento da ordem. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0016324-65.2011.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CINTIA DE SANTES BASTOS. Adv(s).: DF0012493A - CINTIA DE SANTES BASTOS. R: NILDES MAIA VIEIRA. Adv(s).: DF03470 - ANTONIO LINS GUIMARAES. Número do processo: 0016324-65.2011.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CINTIA DE SANTES BASTOS EXECUTADO: NILDES MAIA VIEIRA DESPACHO Expeça-se o alvará (ID 29684082), constando as informações necessárias para o cumprimento da ordem. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0756841-27.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET. Adv(s).: DF0022378A - [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET. R: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF45294 - MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, PE0021714A - FELICIANO LYRA MOURA. R: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0756841-27.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET RÉU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a ré para o exercício do contraditório (ID 29653464 - Pág. 1-2), no prazo de 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0756841-27.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET. Adv(s).: DF0022378A - [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET. R: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF45294 - MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, PE0021714A - FELICIANO LYRA MOURA. R: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0756841-27.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [Conteúdo removido mediante solicitação] ROMULO DOS SANTOS SUHET RÉU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a ré para o exercício do contraditório (ID 29653464 - Pág. 1-2), no prazo de 03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0708374-80.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANA RESENDE AVELAR RABELO. Adv(s).: DF0021769A - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA. R: JOSE SERVIO DIAS FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708374-80.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA RESENDE AVELAR RABELO RÉU: JOSE SERVIO DIAS FILHO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 3 (três) dias úteis, comprovar a fase do processo criminal citado e inserir os áudios indicados (ID 29279644). BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0700487-45.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GLEIDE ALBINO OLIVEIRA. Adv(s).: DF60282 - VALMIR DAMAZIO VALENTIM. R: ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS. Adv(s).: DF30451 - ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS. Número do processo: 0700487-45.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIDE ALBINO OLIVEIRA RÉU: ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2019, às 14h40min. Intimem-se as partes para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de 3 (três) para cada parte. Na hipótese de intimação das testemunhas, o pedido deverá ser apresentado à Secretaria do Cartório, até 5 (cinco) dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (ar. 34, da Lei 9.099/95). BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0700487-45.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GLEIDE ALBINO OLIVEIRA. Adv(s).: DF60282 - VALMIR DAMAZIO VALENTIM. R: ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS. Adv(s).: DF30451 - ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS. Número do processo: 0700487-45.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIDE ALBINO OLIVEIRA RÉU: ANDREA DE LIMA E SILVA LEMOS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2019, às 14h40min. Intimem-se as partes para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de 3 (três) para cada parte. Na hipótese de intimação das testemunhas, o pedido deverá ser apresentado à Secretaria do Cartório, até 5 (cinco) dias antes da audiência de Instrução e Julgamento (ar. 34, da Lei 9.099/95). BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2019. N. 0704626-40.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE STEPHANIE DANTAS MAGALHAES. Adv(s).: DF45724 - GISELE BARBOSA DE JESUS. R: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Adv(s).: RS71530 - GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO. Número do processo: 0704626-40.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE STEPHANIE DANTAS MAGALHAES RÉU: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE 1018