Página 597 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 26 de March de 2019

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 valores do preparo recolhido pela parte apelante, ora embargada. Condeno o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, já considerando a fase recursal, em 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º e 11, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, baixem os autos ao Juízo de Origem. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:28:28. Desembargador Eustáquio de Castro Relator DESPACHO N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE LUIZA S/A APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Para segurança desta Relatoria, à apelante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar o depósito mesmo com a inclusão do feito em Pauta de Julgamento. Mantenha-se o feito em Pauta, regularmente. Após, conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2019 16:41:26. Desembargador Eustáquio de Castro Relator N. 0710697-86.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. A: MAGAZINE LUIZA S/A. Adv(s).: SP274642 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS, DF2974500A - JULIO CESAR GOULART LANES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710697-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A, MAGAZINE 597