Página 447 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 25 de March de 2019

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/15 c/c o artigo 21, V, do RISTF, a fim de evitar eventual pagamento pela Fazenda Pública de valores indevidos, tendo alcançado o presente feito. Aguarde-se, pois, na Secretaria desta Turma, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do aludido recurso extraordinário, informando imediatamente a este relator acerca das modificações que repercutam na suspensão deste feito. Intimem-se. Brasília, 20/03/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/15 c/c o artigo 21, V, do RISTF, a fim de evitar eventual pagamento pela Fazenda Pública de valores indevidos, tendo alcançado o presente feito. Aguarde-se, pois, na Secretaria desta Turma, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do aludido recurso extraordinário, informando imediatamente a este relator acerca das modificações que repercutam na suspensão deste feito. Intimem-se. Brasília, 20/03/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/15 c/c o artigo 21, V, do RISTF, a fim de evitar eventual pagamento pela Fazenda Pública de valores indevidos, tendo alcançado o presente feito. Aguarde-se, pois, na Secretaria desta Turma, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do aludido recurso extraordinário, informando imediatamente a este relator acerca das modificações que repercutam na suspensão deste feito. Intimem-se. Brasília, 20/03/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/15 c/c o artigo 21, V, do RISTF, a fim de evitar eventual pagamento pela Fazenda Pública de valores indevidos, tendo alcançado o presente feito. Aguarde-se, pois, na Secretaria desta Turma, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do aludido recurso extraordinário, informando imediatamente a este relator acerca das modificações que repercutam na suspensão deste feito. Intimem-se. Brasília, 20/03/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/15 c/c o artigo 21, V, do RISTF, a fim de evitar eventual pagamento pela Fazenda Pública de valores indevidos, tendo alcançado o presente feito. Aguarde-se, pois, na Secretaria desta Turma, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento do aludido recurso extraordinário, informando imediatamente a este relator acerca das modificações que repercutam na suspensão deste feito. Intimem-se. Brasília, 20/03/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR N. 0711990-82.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MANOEL SANTOS RIBEIRO. R: JOSE CORREA DA CRUZ. R: JOSE MARIA NETO. R: JOSE PINHEIRO NETO. R: NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA. R: NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE. R: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO. R: VALDEVINO DA ROCHA. R: WALDEMIRO GLORIA. R: ESPÓLIO DE JODY BERQUO. Adv(s).: DF0009234A - ORDENATO CANDIDO BORBA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0711990-82.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MANOEL SANTOS RIBEIRO, JOSE CORREA DA CRUZ, JOSE MARIA NETO, JOSE PINHEIRO NETO, NESTOR BATISTA DE OLIVEIRA, NEUSA MARIA DE JESUS HENRIQUE, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO, VALDEVINO DA ROCHA, WALDEMIRO GLORIA, ESPÓLIO DE JODY BERQUO DECISÃO No RE 870947, julgado sob o regime de repercussão geral (CPC 1.035, §5º), o Min. Luiz Fux, deferiu excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, 447