Página 631 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 21 de October de 2015

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 5º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2013.01.1.147307-0 - Cumprimento de Sentenca - A: MANOEL GOMES DAVID. Adv(s).: DF026017 - CAIRO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERREIRA DOS REIS. R: TNL PCS S/A. Adv(s).: DF034413 - MOSIAH DE CALDAS TORGAN. DESPACHO - De acordo com o entendimento fixado pela Primeira Turma Recursal (folhas 260/261) e com os cálculos que seguem, existe um saldo remanescente em favor do autor no montante de R$ 61,86. Confiro à ré o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento do valor, sob pena de cumprimento forçado. Expeça-se alvará de levantamento da quantia indicada à folha 207. Após, publique-se para intimação da ré. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 16h48. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2014.01.1.060079-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CRISTIANE LIMA HOLMES BURITY. Adv(s).: DF01429A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI. R: TEKFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME. Adv(s).: DF022206 - PATRICK SATHLER SPINOLA. DESPACHO - A autora disse não ter mais interesse em transigir. Confiro à ré, em razão das datas de intimação e manifestação (folhas 89 e 90), o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a obrigação de pagar, sob pena de cumprimento forçado, com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Publique-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 19h05. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2014.01.1.086963-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MAURICIO ANTONIO ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF036573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. DESPACHO - Diga a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o saldo remanescente apontado pelo credor. Publique-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 15h51. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. JULGAMENTO Nº 2013.01.1.018657-6 - Declaracao de Nulidade - A: RAMAO LOURENCOBRANDI GONCALVES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: AYMORE FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. JULGAMENTO - Tratam os autos de ação proposta por RAMAO LOURENCOBRANDI GONCALVES em face de AYMORE FINANCIAMENTOS SA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório formal (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Os litigantes transigiram (folha(s) 53/55). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo com resolução de mérito com fulcro nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099). Sentença registrada eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 18h50. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2013.01.1.138527-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ROBERTO GUTEMBERG PINHEIRO e outros. Adv(s).: DF029656 - ELIDA GISELE PEREZ SILVA. R: CANDELABRUS FESTAS LTDA. Adv(s).: DF018483 - ELISA LIMA ALONSO. A: ELIDA GISELE P. SILVA. Adv(s).: DF029656 - ELIDA GISELE PEREZ SILVA. JULGAMENTO - Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto por ROBERTO GUTEMBERG PINHEIRO e ELIDA GISELE P. SILVA em face de CANDELABRUS FESTAS LTDA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório formal (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Verifico que o(a) devedor(a) liquidou integralmente o débito. Pelo exposto, declaro EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 794, inciso I, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099). Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento de documentos mediante traslado (folha 538). Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 15h43. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. Nº 2014.01.1.046170-8 - Cumprimento de Sentenca - A: JOSE BATISTA FERREIRA DE ALMEIDA e outros. Adv(s).: DF036573 LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: SP227548 - JULIANO BATTELLA GOTLIB. A: MARIA ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto por JOSE BATISTA FERREIRA DE ALMEIDA e MARIA ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório formal (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Em impugnação, a devedora apontou excesso no valor cobrado pelos credores e estes concordaram com as ponderações, bem como solicitaram o levantamento do valor apontado como correto. Pelo exposto, declaro extinta a fase de cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 794, inciso I, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099). Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram os autos mediante traslado. Libere-se o excesso bloqueado na conta corrente da ré (R$ 540,65). Expeça-se alvará de levantamento do restante em favor dos autores (R$ 10.175,67). Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 14/10/2015 às 13h24. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. EMBARGOS Nº 2014.01.1.044991-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CHARBEL CHATER e outros. Adv(s).: DF025986 - CHARBEL CHATER. R: LAGUNA PRAIA HOTEL - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF033135 - JACKELINE COUTO CANHEDO. A: WALQUIRIA NOVAES LIMA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF025986 - CHARBEL CHATER. R: HOTEIS.COM (EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA) Parte Baixada. Adv(s).: DF039535 - MARIANA DANTAS DE MEDEIROS. EMBARGOS - Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Em sua resposta (folhas 223/225), a ré EXPEDIA reconheceu os fatos indicados pelos autores nos embargos de declaração (folhas 216/218). Mais que isso, concordou com o levantamento, pelos autores, do valor bloqueado, o que demonstra boa-fé. Portanto, confiro efeito infringente a esta decisão e julgo improcedente a impugnação. Expeça-se alvará de levantamento. Publique-se. Cumpra-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/10/2015 às 19h20. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito. DECISAO Nº 2012.01.1.011870-4 - Cumprimento de Sentenca - A: VANIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS. Adv(s).: DF013101 - ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: REAL VIDROS PERSIANAS E SERVICOS ME e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DENIVALDO DOS SANTOS REIS. Adv(s).: (.). R: ROGERIO DOS SANTOS REIS. Adv(s).: (.). R: MARCELA MEIRELES CARDOSO HAIDAR. Adv(s).: (.). R: DERONILTON DOS SANTOS REIS. Adv(s).: (.). R: ELIAS HAIDAR DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). DECISAO - A pessoa de ELIAS HAIDAR DE ALMEIDA não pode figurar no feito, uma vez que a obrigação de pagar foi constituída muito depois de sua saída da sociedade (folhas 631