Página 44 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 21 de February de 2011

Edição nº 36/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 1ª Câmara Cível 012ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem 2010 00 2 018616-0 JAIR SOARES MÁRCIO MENDES DA SILVA JONAS MODESTO DA CRUZ e outro(s) DISTRITO FEDERAL DENILSON FONSECA GONÇALVES 1ª TURMA CÍVEL / QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20070111052604APC - APELAÇÃO / MANDADO DE SEGURANCA DESPACHO FLS. 349 "Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, indicando desde logo a finalidade. Prazo: 10 dias. I. Bsb, 17.02.2011. Ass. Des. Jair Soares." Num Processo 2010 00 2 019722-0 Relator Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Autor(es) IVONE RIBEIRO MACHADO Autor(es) IONE RIBEIRO MACHADO Advogado(s) FABIANO FAGUNDES DIAS Réu(s) MARIA DO SOCORRO GERÔNIMO DE SOUSA Origem 6ª TURMA CÍVEL / PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA - 20040910051760APC - APELAÇÃO / EXECUCAO DESPACHO FLS. 270 "Intime-se a autora para informar o endereço correto da ré, ante a informação prestada pelos correios de que a referida pessoa é desconhecida no endereço declinado a petição inicial. Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2011. Ass. Des. José Divino de Oliveira." EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Num Processo 2008 01 1 033176-8 Relator Des. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Embargante(s) BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Advogado(s) HENRIQUE ABI-ACHEL Advogado(s) ANDRE MYSSIOR, MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA Embargado(s) ETERC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) LUCIANA LAGE COSTA Origem 4ª TURMA CÍVEL / VIGESIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20080110331768APC - APELAÇÃO / ANULATORIA DESPACHO FLS."As partes informam que realizaram composição acerca do objeto da lide, razão pela qual requerem a homologação da 411/412 transação e a extinção do processo (fl. 394, 399 e 407). DECIDO De acordo com o art. 66, V, do Regimento Interno: #Art. 66. São atribuições do Relator: (...) V - homologar desistências e transações antes do julgamento do feito.# Assim sendo, homologo o acordo celebrado entre BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e ETERC ENGENHARIA LTDA, nos autos da ação de conhecimento n° 2008 01 1 033176-8, para que produzam os efeitos legais, e declaro a extinção do processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cada parte pagará os honorários de seus respectivos advogados. Custas pela embargada. Intimem-se. Operada a preclusão, remetam-se os autos à origem para as providências legais. Brasília, 17 de fevereiro de 2011. Ass. Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA." Brasília - DF, 18 de fevereiro de 2011 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE REZENDE Diretora de Secretaria da 1ª Câmara Cível 44