Página 941 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 21 de January de 2015

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 5º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2015 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.01.1.012148-5 - Cumprimento de Sentenca - A: RAFAELLO COSTA DA SILVA. Adv(s).: DF020834 - FABRICIO DA COSTA ROSAL. R: ANDREIA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros. Adv(s).: DF023189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ANDREIA RIBEIRO BOLDIN BATISTA. Adv(s).: (.). DESPACHO - Encaminhem-se as informações solicitadas à Colenda Turma Recursal. Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 253 no prazo de 5 (cinco) dias. . Nº 2014.01.1.050083-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RENATA ONORIO [Conteúdo removido mediante solicitação]. Adv(s).: DF042608 - LIDIANE MESQUITA DIAS. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA e outros. Adv(s).: MG091263 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. R: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. Adv(s).: MG091263 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. CERTIDAO - Certifico e dou fé que o Réu foi intimado da sentença de fl (s) 188/190v em 19/11/2014. O prazo para recurso fluiu de 21/11/2014 à 01/12/2014. O recurso de fl(s) 193/200 protocolado em 01/12/2014 é TEMPESTIVO. Certifico ainda que foram recolhidas as custas pocessuais e o preparo do recurso. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 15h16. HELECY RORIZ RODRIGUES Diretora de Secretaria PORTARIA Por força de Portaria deste Juízo, intimese o recorrido para as contrarrazões, por meio de advogado constituído nos autos, no prazo de 10 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 17/12/2014 às 15h16. HELECY RORIZ RODRIGUES Diretora de Secretaria. Nº 2014.01.1.075086-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JADIR TIUSSI e outros. Adv(s).: DF013224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: NS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO NOROESTE I LTDA e outros. Adv(s).: DF035977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: LOPES ROYAL LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF014294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. A: [Conteúdo removido mediante solicitação] SPINOSA TIUSSI. Adv(s).: DF013224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR. JULGAMENTO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a pagarem, solidariamente, aos autores a quantia de R$ R$ 28.960,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais), a título de restituição do valor pago como comissão de corretagem, monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescidas de juros legais a contar da citação. Por fim, indefiro o pedido de condenação da autora em multa por litigância de má-fé, pois não vislumbro a incidência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 17, do Código de Processo Civil. Ficam desde logo cientes as rés de que deverão cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito com fulcro nos artigos 269, inciso I, do Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. Nº 2013.01.1.192368-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: EDUARDO PERICLES TEIXEIRA CAVALCANTI e outros. Adv(s).: DF039646 - CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. A: LUIZ FELIPE TAVARES CAVALCANTI. Adv(s).: (.). R: PGD REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTS. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que o prazo para recurso fluiu em 23/01/2015. O recurso de fl(s) 297/319 protocolado em 17/12/2014 é TEMPESTIVO. Certifico ainda que foram recolhidas as custas pocessuais e o preparo do recurso. Brasília DF, quarta-feira, 07/01/2015 às 15h55. HELECY RORIZ RODRIGUES Diretora de Secretaria PORTARIA Por força de Portaria deste Juízo, intimese o recorrido para as contrarrazões, por meio de advogado constituído nos autos, no prazo de 10 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 07/01/2015 às 15h55. HELECY RORIZ RODRIGUES Diretora de Secretaria. Nº 2014.01.1.032316-5 - Cumprimento de Sentenca - A: HERICSON DE JESUS OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF034538 - PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA. R: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: MG091263 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. A: ANDRE LUIZ DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - manifeste em impugnação, nos termos do art. 475 - J, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, da penhora eletrônica realizada em sua conta\Pauta; Brasília - DF, quinta-feira, 04/12/2014 às 17h27. ¹ - ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) # O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro # Salvador/BA).. Nº 2014.01.1.041028-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ROSA MARIA CUNHA VIEGAS VIANA. Adv(s).: DF036725 CLARIANA JUNQUEIRA. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. CERTIDAO - Por força da Portaria n. 08 de 26/09/2013 desse Juízo, diga o requerido sobre os cálculos da Contadoria Judicial do saldo remanescente. Brasília - DF, quartafeira, 17/12/2014 às 15h58. HELECY RORIZ RODRIGUES Diretora de Secretaria. Nº 2014.01.1.062039-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: PAULO DE OLIVEIRA CHAVES. Adv(s).: DF002079 - PAULO DE OLIVEIRA CHAVES. R: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF027175 - aline vasconcelos torres. CERTIDAO - manifeste em impugnação, nos termos do art. 475 - J, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, da penhora eletrônica realizada em sua conta\Pauta; Brasília DF, quinta-feira, 15/01/2015 às 16h54. ¹ - ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) # O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro # Salvador/BA).. Nº 2014.01.1.089559-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARAIZA VIEIRA DE BRITO PORTOCARRERO. Adv(s).: DF017812 - MARAIZA VIEIRA DE BRITO PORTOCARRERO. R: EMPRESA GEEDE COMERCIO E TURISMO LTDA EPP. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Por força da Portaria n. 08 de 26/09/2013 desse Juízo, intime-se o devedor do retorno dos autos da TURMA RECURSAL, para efeito de cumprimento espontâneo da obrigação. Ato contínuo, inerte a parte devedora, fica o credor intimado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação. BrasíliaBrasília - DF, terça-feira, 16/12/2014 às 14h20.. Nº 2014.01.1.000781-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: EVANDRO VIEIRA HAMANN. Adv(s).: DF040385 - NILTON HAMANN. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTOS SA e outros. Adv(s).: DF014799 - GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF033896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: LOPES ROYAL LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF014294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. DESPACHO - Encaminhem-se as informações solicitadas à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Aguarde-se o julgamento da Reclamação Regimental nº 2014 00 2 031455-4 em trâmite na Turma Recursal citada.. Nº 2014.01.1.017412-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JIHAD MUHAMAD ALI. Adv(s).: DF028367 - GUSTAVO GERALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] MACHADO. R: ANC ADMINISTRADORA DE BENS SA e outros. Adv(s).: DF010332 - JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA. R: FERRARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que o Réu foi intimado da sentença de fl (s) 225/226 em 02/12/2014. O prazo para recurso fluiu de 04/12/2014 à 15/12/2014. O recurso de fl(s) 228/236 protocolado em 11/12/2014 é TEMPESTIVO. Certifico ainda que foram recolhidas as custas pocessuais e o preparo do recurso. Brasília - DF, segunda-feira, 15/12/2014 às 16h16. HELECY 941