Página 1086 do caderno "Caderno único" (TJDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de 09 de August de 2011

Edição nº 150/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2011 Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina 2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Osvaldo Tovani Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 8589-9/11 - Liberdade Provisoria - A: JADSON FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF034317 - TALLES MURILO LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO - "Proferi decisão no APF (autos principais), concedendo liberdade provisória sem fiança, razão pela qual JULGO PREJUDICADO o pedido formulado neste feito, por ausência de interesse. Ressalte-se que tal decisão foi proferida após o r. parecer Ministerial, levando-o em consideração. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Planaltina DF, terça-feira, 02/08/2011 às 17h26. Osvaldo Tovani,Juiz de Direito.". SENTENCA Nº 3131-0/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA e outros. Adv(s).: SP219286 - JOSUE ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO RODRIGUES PIRES. Adv(s).: SP219286 - JOSUE ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: EVANDRO DE CASTRO TEIXEIRA. Adv(s).: SP219286 - JOSUE ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: JOSE FABIANO DE CASTRO TEIXEIRA. Adv(s).: SP219286 - JOSUE ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. SENTENCA - "(...) CONDENO os acusados FERNANDO CORDEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES PIRES, EVANDRO DE CASTRO TEIXEIRA e JOSÉ FABIANO DE CASTRO TEIXEIRA como incursos nos artigos 288 e 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal e aplico-lhes as penas de 03 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima, substituindo a pena privativa de liberdade por 02 penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. CONDENO-OS, ainda, ao pagamento das custas processuais, competindo ao Juízo da Execução Penal decidir eventual pedido de isenção. (...) os réus são primários e portadores de bons antecedentes. Assim, permito que aguardem o julgamento de eventual recurso em liberdade. EXPEÇAM-SE os alvarás de soltura para que sejam postos em liberdade neste feito. (...) Planaltina - DF, segunda-feira, 01/08/2011 às 13h36. OSVALDO TOVANI Juiz de Direito." . EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 Juiz de Direito: Osvaldo Tovani Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 8587-4/11 - Liberdade Provisoria - A: FRANCISCO GILBERTO RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF034317 - TALLES MURILO LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO - "Em face da decisão proferida no APF (autos principais), concedendo liberdade provisória sem fiança, JULGO PREJUDICADO o pedido formulado neste feito, por ausência de interesse. Ressalte-se que referida decisão foi proferida após o r. parecer Ministerial, levando-o em consideração, claro. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) Planaltina - DF, terça-feira, 02/08/2011 às 16h39. Osvaldo Tovani,Juiz de Direito.". Nº 8588-2/11 - Liberdade Provisoria - A: JONATAS FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF034317 - TALLES MURILO LOPES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISÃO - "Em face da decisão proferida no APF (autos principais), concedendo liberdade provisória sem fiança, JULGO PREJUDICADO o pedido formulado neste feito, por ausência de interesse. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Planaltina - DF, terça-feira, 02/08/2011 às 16h36. Osvaldo Tovani,Juiz de Direito.". 1086