Página 1316 do caderno "Caderno 2 - Judiciário" (TJCE) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de 07 de August de 2018

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1316 0175448-49.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0175451-04.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Proc. Estado: Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/ CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0175457-11.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0175462-33.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 28123/ PE). Recorrida: Maria Claudino de Sousa. Advogada: Maria Claudino de Sousa (OAB: 30478/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0177260-97.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrido: Manoel Melo Sampaio. Advogado: Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0181075-34.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrido: Ilonius Maximo Ferreira Saraiva. Advogado: Ilonius Maximo Ferreira Saraiva (OAB: 22018/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0181103-70.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADIAL DE TRANSITO - DETRAN. Proc. Jurídico: Felipe Meton Holanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 25515/CE). Recorrido: José Gouveia do Nascimento. Advogada: Denise Menezes Braga Cordeiro (OAB: 18668/CE). Def. Pública: Paula Brito Dantas (OAB: 19648/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0183114-72.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Iuri Chagas de Carvalho (OAB: 18478/CE). Proc. Estado: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Lucas Rafael Chaves Sampaio. Advogado: Vitor Manoel Chaves Sampaio (OAB: 23564/CE). Advogado: Lucas Rafael Chaves Sampaio (OAB: 30870/CE). Advogado: Manoel Melo Sampaio (OAB: 4372/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0185761-69.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Recorrido: Mario [Conteúdo removido mediante solicitação] Marques Nogueira. Advogado: Mario [Conteúdo removido mediante solicitação] Marques Nogueira (OAB: 21797/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0186575-18.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Recorrida: Francisca Cleene Carneiro da Cunha. Advogado: Carlos Stanlley Nogueira Nobre (OAB: 29930/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES 0187468-09.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Junior (OAB: 22287/CE). Recorrido: HAMILTON NOGUEIRA RABELO. Advogada: Luciana Ribeiro Moura (OAB: 33245/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO 0188073-18.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO CEARÁ. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Recorrida: Amilria Cardoso Menezes. Advogada: Amilria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0188269-85.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Talvane Robson Mota de Moura. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Recorrido: Talvane Robson Mota de Moura. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0189964-45.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Livia Almeida Vasconcelos (OAB: 24065/CE). Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Recorrido: Geraldo Arruda Cavalcante Neto. Advogada: Raquel Filgueiras Mascarenhas (OAB: 13890/ CE). Def. Público: Jose Roberto da Rocha (OAB: 4159/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO 0190901-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceara. Proc. Estado: Fredy Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE). Recorrida: Aline Sousa Lucena Bezerra. Advogada: Aline Sousa Lucena Bezerra (OAB: 36707/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA 0192908-49.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Natanael Alves de Oliveira. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE). Recorrido: Natanael Alves de Oliveira. Advogado: Avner de Oliveira Neres (OAB: 25366/CE). Relator(a): Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º