Página 211 do caderno "CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO" (TJBA) do Tribunal de Justiça da Bahia de 09 de August de 2022

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 211 Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB:SP282824) Advogado: Renata Marques Lima Dantas (OAB:BA28664) Advogado: Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB:SP157042) Advogado: Manoel Cerqueira De Oliveira Netto (OAB:BA7176-A) Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:BA22772-A) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Apelante: Municipio De Correntina Advogado: Israel Mendonca [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:DF672-A) Advogado: Miguel De [Conteúdo removido mediante solicitação] Carneiro (OAB:BA2590-A) Advogado: Maria Jose Neves Fernandes (OAB:BA26256-A) Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141-A) Apelado: Municipio De Correntina Advogado: Israel Mendonca [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:DF672-A) Advogado: Miguel De [Conteúdo removido mediante solicitação] Carneiro (OAB:BA2590-A) Advogado: Maria Jose Neves Fernandes (OAB:BA26256-A) Apelado: Neoenergia S.a Advogado: Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues (OAB:BA21309-A) Advogado: Felipe Ventin Da Silva (OAB:BA25973) Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB:SP282824) Advogado: Renata Marques Lima Dantas (OAB:BA28664) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:BA22772-A) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Apelado: Afluente Geracao De Energia Eletrica S.a. Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830-A) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:BA22772-A) Interessado: Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000089-83.2009.8.05.0069 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: AFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e outros (2) Advogado(s): ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830-A), CESSIONÁRIO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:BA22772-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES (OAB:BA21309-A), FELIPE VENTIN DA SILVA (OAB:BA25973), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB:SP282824), RENATA MARQUES LIMA DANTAS (OAB:BA28664), MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES (OAB:SP157042), MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB:BA7176-A), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A), ISRAEL MENDONCA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:DF672-A), MIGUEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CARNEIRO (OAB:BA2590-A), MARIA JOSE NEVES FERNANDES (OAB:BA26256-A), KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA51141-A) APELADO: MUNICIPIO DE CORRENTINA e outros (2) Advogado(s): ISRAEL MENDONCA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:DF672-A), MIGUEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CARNEIRO (OAB:BA2590-A), MARIA JOSE NEVES FERNANDES (OAB:BA26256-A), DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES (OAB:BA21309-A), FELIPE VENTIN DA SILVA (OAB:BA25973), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB:SP282824), RENATA MARQUES LIMA DANTAS (OAB:BA28664), CESSIONÁRIO GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] registrado(a) civilmente como GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB:BA22772-A), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), ALINE DEDA MACHADO SANTANA (OAB:BA18830-A) DESPACHO À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 20652854, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id nº 20652849, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência