Página 94 do caderno "CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL" (TJBA) do Tribunal de Justiça da Bahia de 07 de January de 2022

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.013 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 94 Advogado: Luiz Otavio Monte Vieira Da Cunha (OAB:PE00559) Reu: Magaldi Figueiredo Engenharia Ltda - Epp Advogado: Antonio Cesar Carvalho De Magaldi (OAB:BA4841) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8015359-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RÉU: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA e outros (7) Advogado(s): LUIZ OTAVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (OAB:0000559/PE), MARCELA FERREIRA NUNES (OAB:0024388/BA), ANTONIO CESAR CARVALHO DE MAGALDI (OAB:0004841/BA), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB:0247319/SP) DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA BAHIA contra IGUATEMI CONSTRUÇÕES LTDA, SANDRO MOTA VASCONCELOS, NELSON VASCONCELOS, BANCO SANTANDER, OGFI OUTSOURCING E GOVERNANÇA FINANCEIRA LTDA, OGFI PARTICIPAÇÕES S/A, LIDHIS SERVICAP PARTICIPAÇÕES S.A e MAGALDI FIGUEIREDO ENGENHARIA LTDA todos qualificados na exordial. Da leitura dos autos verifica-se que a determinação contida no despacho constante no ID – que determinou a citação dos réus supra referidos, nos logradouros indicados no ID - 68809722 - Petição (ACP 8015359 69.2019 Citação em novo endereço Pesquisa Diversificados Endereços IGUATEMI), ainda não foi cumprida. Isto posto, retornem os autos à secretaria para fins de cumprimento do ato processual de citação. Quanto ao requerimento constante no ID - 91373539 - Petição (OGFI Petição sobre o aluguel da loja), requerendo o reconhecimento da ilegitimidade passiva das partes - OGFI OUTSOURCING E GOVERNANÇA FINANCEIRA LTDA., OGFI PARTICIPAÇÕES S.A e LIDHIS SERVICAP PARTICIPAÇÕES S.A. , tal requerimento será apreciado em momento oportuno, quando da organização e saneamento do presente feito. P. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de fevereiro de 2021 Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito 17ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS DA SILVA MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2022 ADV: SABRINA SANTOS DA SILVA (OAB 57890/BA), DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB 63870/BA) - Processo 053962284.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: DANIEL JESUS DE ALMEIDA - O réu apresentou petição de fls. 554/563 com vários pedidos que se confundem com mérito a ser analisado após o fim da instrução já iniciada, sendo assim reservo-se a apreciação dos argumentos no julgamento do feito. Designo o dia 23 de agosto de 2022 às 14:15 hs para a realização da audiência de instrução por videoconferência através do sistema Lifesize. Determino sejam providenciadas as necessárias para intimações e requisições, preferencialmente por meio eletrônico. Anote-se em Pauta. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública ou advogado constituído nos autos. JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ECILA ESPÍRITO SANTO MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2022 ADV: TEMÍSTOCLES ROSA REBOUÇAS JÚNIOR (OAB 39447/BA) - Processo 0536922-04.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: WAGNER BENFICA ARAUJO Designo o dia 12 de julho de 2022 às 13:30h para a realização da audiência de instrução por videoconferência através do sistema Lifesize.