Página 1539 do caderno "CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL" (TJBA) do Tribunal de Justiça da Bahia de 04 de August de 2022

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1539 Interessado: Associacao Brasileira De Medicina De Grupo - Abramge Advogado: Christiano Luiz Rodrigues Veiga (OAB:SP196630) Advogado: Simone Parre (OAB:SP154645) Interessado: Cardio Pulmonar Da Bahia S.a Advogado: Christiano Luiz Rodrigues Veiga (OAB:SP196630) Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0543716-46.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] ROCHA Advogado(s): JOHN HELDER OLIVEIRA BAHIA (OAB:BA44899) INTERESSADO: PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. e outros (3) Advogado(s): GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911), SIMONE PARRE (OAB:SP154645), CHRISTIANO LUIZ RODRIGUES VEIGA (OAB:SP196630), DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB:SP283876), LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (OAB:BA10898) Vistos Trata-se de demanda envolvendo as partes acima identificadas e qualificadas. O executado comunicou o cumprimento da obrigação imposta na sentença, qual seja, o pagamento da condenação (ID 202748136). Intimado a se manifestar, o exequente não impugnou os cálculos (ID 202985125). Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a fase de cumprimento de sentença quando o devedor satisfaz a obrigação. Segundo o exposto e com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO em face da satisfação da obrigação. Defiro a liberação do competente alvará relativamente ao valor depositado conforme dados informados (ID 202985125): Banco: 336 – Banco C6 S.A; Agência: 0001; Conta Corrente: 15765867-8. Titular: Magalhães & Bahia Advogados; Dados do PIX – CNPJ - 26.717.721/0001-00. Tratando-se de valor incontroverso, autorizo, de imediato, a expedição do alvará. Após ARQUIVEM-SE. Custas conforme sentença e/ou acórdão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de julho de 2022. Antônio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8036453-68.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Ferreira Do Carmo Advogado: Cintia Carneiro Hora (OAB:BA60216) Requerido: Telemar Norte Leste S/a Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Forum Ruy Barbosa, anexo, Predio Orlando Gomes, 2º andar. DESPACHO [Indenização por Dano Moral, Assinatura Básica Mensal] REQUERENTE: MARIA FERREIRA DO CARMO 8036453-68.2022.8.05.0001 Requisitos essenciais presentes na petição inicial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora, pois presentes os requisitos legais pertinentes. Na conformidade dos artigos 3º, § 2º e 139 do CPC a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO será realizada, porém, considerando a suspensão ado expediente, determinada pelos Decretos Judiciários nºs 211 e 237/2020, de 25 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio por COVID19, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, disponibilizou ferramenta para a realização da sobredita conciliatória, por MEIO DE VIDEO CONFERÊNCIA. Nestas condições, proceda-se à CITAÇÃO do(s) demandado(s) dos termos da presente ação e para que seja(m) intimados a manifestar (em) no prazo de 15 dias, interesse na realização da audiência por meio virtual: