Página 758 do caderno "CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL" (TJBA) do Tribunal de Justiça da Bahia de 01 de April de 2022

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 758 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030252-94.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cabra Forte Alimentos Ltda Advogado: Raphael [Conteúdo removido mediante solicitação] Pizani Silva (OAB:BA32472) Impetrado: Diretor Presidente Da Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia Impetrado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8030252-94.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Crédito Tributário, COFINS - Importação] Parte Ativa: IMPETRANTE: CABRA FORTE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 01 envio eletrônicos - Portal de intimação ao Estado da Bahia (Código 91017) a ser realizado para a sentença que será proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento. Salvador (BA), 14 de dezembro de 2021. Eu, Jakson Rodrigues Villares Barral, Subescrivão, assino. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0316814-40.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S.a. Advogado: Homero Leonardo Lopes (OAB:MG54714) Advogado: Fernando Pieri Leonardo (OAB:MG68432) Advogado: Elisangela Ines Oliveira Silva De Rezende (OAB:MG91094) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0316814-40.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. Advogado(s): HOMERO LEONARDO LOPES (OAB:MG54714), FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB:MG68432), ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB:MG91094) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se a manifestação em sede recursal. Intime-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de março de 2022. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR