e, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado, resta prejudicado o recurso especial interposto por VALERIA GANDOLFI FERNANDES. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o acordo de fls. 660/764. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da S

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Amanda Juliele Gomes da Silva, Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão, Renato Badalamenti, José Luiz Carbone Junior, Diego Augusto de Camargo, Alexandre Espinola Catramby

a fim de possibilitar o cumprimento do acordo celebrado, DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 60.428 do Registro de Imóveis de Cotia (fls. 475/478), em nome de VALERIA GANDOLFI FERNANDES. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Pro

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Partes citadas no documento: ARANI CUNHA DE ALMEIDA, CESAR RODRIGO NUNES, LUIZ GUSTAVO BACELAR, MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES, JAIR JALORETO JUNIOR, KELLY DE CAMPOS KAWAGISHI PICAZIO, EDUARDO MARTINS THULER