e 65 anos) e outro(a) : SP300411 LUCAS MORENO PROGIANTE AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CATANDUVA E REGIAO ADV : SP114363 MARCIO ROBERTO DESTRO AGRDO(A) : CLUBE RECREATIVO HIGIENOPOLIS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CATANDUVA >36ªSSJ>SP Anotações : PRIORIDADE 00026

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PROCESSO : 0001111-31.2014.403.6136 PROT: 03/10/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP ADV/PROC: SP131497 - ANTONIO BARATO NETO E OUTRO VARA : 1 PROCESSO : 0001112-16.2014.403.6136 PROT: 06/10/2014 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP251470 - DANIEL CORREA REU: MAURO SERGIO BIELA VARA : 1 PROCES

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IV - A declaração do julgado pelo motivo de contradição apenas se justifica se há discrepância nas operações lógicas desenvolvidas na decisão, vale dizer, se há dissonância interna e não suposta antinomia entre Acórdão e dispositivos legais ou constitucionais ou precedentes jurisprudenciais que a parte invoca em seu favor. V - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de q

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AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CATANDUVA E REGIAO : SP114363 MARCIO ROBERTO DESTRO e outro : CLUBE RECREATIVO HIGIENOPOLIS : JUIZO FE

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Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 640 245 - 9112474-19.2004.8.26.0000 (994.04.078084-3) - Apelação - Piraju - Relator Pedro Baccarat - Revisor Alvaro Passos - Apelante: Valmir Correa de Andrade - Apelado: Juquis Agropecuaria Ltda - Advogado: Pedro Montanholli (OAB: 76255/SP) Advogado: Luiz Felipe Miguel (OAB: 45402/SP) 246 - 911

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Partes citadas no documento: Pedro Montanholli, Luiz Felipe Miguel, Carla Adriana Santos Gonçalves, Suzana Maria Reis Ribeiro de Souza Gonçalves, Adriana Cordeiro Lemos, Fabio de Souza Santos, Joselino Wanderley, Renato Tavares Yabe, Carlos Alberto Maciel Romagnoli, Jorge Teixeira Pinto, Nivaldo Francisco Esposto, Breno Augusto de Paula Bulgarelli, Asdrubal Spina Fertonani, Sergio Wagner Locatelli, Fernando Barbosa de Moura, DANIEL PAULO NADDEO DE SEQUEIRA, Renato Garcia, Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges, Maria de Jesus Costa Souza, Andre Bruni Vieira Alves, Marialice Lobo de Freitas Levy, Kecy Lilian Kohler Ceccato, Tathyana Chaves de Andrade, Afonso Andre Piccazio, Jose Eduardo Rabal, Jose Francisco Limone, Almir Souza da Silva, Renato Luiz Dias, Sergio Helena, Jeane Zilda de Oliveira Rato Vieira, Luciana Cristina Bueno, Alexandre Roberto da Silveira, Celso Evangelista, Flavio Henrique Zanlochi, Horacio Antonio D Onofrio, Orivaldo Costa Oliveira, Jose Carlos Alves Nascimento, Marcelo Oliveira Rocha, Nei Calderon, Uender Cassio de Lima, Carloma Machado Tristao, Jose Paschoal Filho

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