Ação Judicial de RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE

Processo judicial de RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE

TRF3 - 13/11/2018 - Publicações Judiciais I - Página 3167

EM EN TA PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, CF/88, LEI N. 8.742/93 E 12.435/2011. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. - O benefício de prestação continuada é devido ao portador de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. - No caso dos autos, não foi comprovado o preenchime

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 26/06/2018 - Publicações Judiciais I - Página 1487

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONSECTÁRIOS. - Não se conhece da parte da apelação do INSS que requer a fixação dos juros de mora e da correção monetária nos termos da Lei n. 11960/09, pois a sentença decidiu nos termos de seu inconformismo. - O salário-maternidade está previsto no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 13/09/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 196

o Paulo, 11 de setembro de 2018. VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013699-88.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE - SP363064 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO, INSTITUTO

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 10/08/2018 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 685

842-27.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6317010359 AUTOR: SOLANGE ANSELMI ROSSETTI DOS SANTOS (SP228789 - TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI, SP363064 RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) 0001885-61.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/631701036

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 05/02/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 640

de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003400-94.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GERALDA DA CRUZ MACHADO Advogados do(a) AUTOR: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE - SP363064, TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI - SP228789, ROSANGELA JULIAN SZULC - SP113424 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes ace

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 21/07/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 654

, 19 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001815-20.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE - SP363064, TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI - SP228789, ROSANGELA JULIAN SZULC - SP113424 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DIÁRIO ELETRÔN

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRT2 - 22/05/2019 - Judiciário - Página 11216

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11216 Notificação Processo Nº RTOrd-1001669-33.2015.5.02.0465 RECLAMANTE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO CYNTHIA SALVATICO(OAB: 349235/SP) ADVOGADO RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE(OAB: 363064/SP) RECLAMADO MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. ADVOGADO GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR(OAB

Diário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

TRF3 - 11/09/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 180

�O PAULO, 5 de setembro de 2017. VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013699-88.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN MATHEUS VASCONCELLOS PRADO ANDRADE - SP363064 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO, INSTITUTO

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 11/09/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 180

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 13/11/2018 - Publicações Judiciais I - Página 3168

R ELATÓR IO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que deu parcial provimento à apelação do réu e negou provimento ao recurso adesivo, em ação objetivando o reconhecimento de tempo de labor rural sem registro em CTPS e a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, afastando-se o fator previdenc

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região