Processo judicial de P MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP
TRF3 - 07/05/2013 - Publicações Judiciais I - Página 282
É o breve relatório. Não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão do efeito suspensivo, na medida em que o valor está depositado à ordem do juízo, devidamente corrigido. Além disso, observo que a decisão agravada não impediu a conversão em renda, apenas postergou para momento oportuno, aguardando outras penhoras e alienação de b
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TRT15 - 06/09/2022 - Judiciário - Página 11504
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11504 nos autos capaz de infirmar a presunção de veracidade que emana existência de fraude à execução, pois o ato jurídico desta declaração. consubstanciado na doação de bem de sua propriedade, ocorreu Portanto, reformo a sentença para conceder à reclamante os
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TRF3 - 01/08/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 71
ANK PEREIRA DE FARIA VARA : 2 PROCESSO : 0002670-39.2012.403.6121 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0003541-40.2010.403.6121 CLASSE: 99 EMBARGANTE: P MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP ADV/PROC: SP295836 - EDGAR FRANCO PERES GONCALVES EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0002673-91.2012.403.6121 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA
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TRF3 - 01/08/2012 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 71
ANK PEREIRA DE FARIA VARA : 2 PROCESSO : 0002670-39.2012.403.6121 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0003541-40.2010.403.6121 CLASSE: 99 EMBARGANTE: P MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP ADV/PROC: SP295836 - EDGAR FRANCO PERES GONCALVES EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 1 PROCESSO : 0002673-91.2012.403.6121 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA
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TRT15 - 06/09/2022 - Judiciário - Página 11516
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11516 sólida jurisprudência anteriormente consolidada sobre o tema. arcar com as despesas do processo. (g.n.). Aludido aspecto merece ainda maior relevo quando se pondera o No caso vertente, a ação foi proposta na vigência da Lei nº privilégio inerente ao crédito tr
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TRT15 - 06/09/2022 - Judiciário - Página 11513
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11513 no processo ou em recurso. jurídica, e insurge-se contra a r. decisão que reconheceu a fraude à (...) execução argumentando que os imóveis que a ela pertenciam foram § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida vendidos e transferidos an
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TRT15 - 06/09/2022 - Judiciário - Página 11510
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11510 da miserabilidade seja maior do que aquele praticado na seara 01/07/2011, e a desconsideração da personalidade jurídica da cível. executada P. MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP, Nesse contexto, buscando uma interpretação teleológica e com a inclusão d
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TRT15 - 06/09/2022 - Judiciário - Página 11507
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11507 em 12, 13 e 14.07.2017 ainda é estranha à execução. O direcionamento posterior da I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária execução contra os sócios, em razão da desconsideração da gratuita à pessoa natural, basta a declara�
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TRF3 - 14/11/2014 - Publicações Judiciais II - Página 8
PARTEA : JOSE LUIZ MELO e outros ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ - 22ª SSJ - SP 00042AI 495012 0000807-44.2013.4.03.0000 SP 00026703920124036121 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES AGRTE : P MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA -EPP ADV : SP295836 EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO INTERES:
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Partes citadas no documento: SP295836 EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES AGRDO, SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO INTERES, SP146961 MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES AGRDO, SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO PARTER, SP089700 JOAO LINCOLN VIOL PARTER, SP189940 FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI AGRDO, SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISINETO ORIGEM, SP063811 DALVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA AGRDO, MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO AGRDO, MS011922 EWERTON ARAUJO DE BRITO ORIGEM
TRF3 - 26/01/2015 - Publicações Judiciais I - Página 553
00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000807-44.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.000807-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : INTERESSADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : Desembargador Federal PAULO FONTES P MARTINS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA -EPP SP295836 EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI N
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