tivo da distribuição: Equidade. 0000630-51.2002.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: Valdemir Gonçalves Maciel. Advogado: Elan de Castro Machado (OAB: 13227/CE). Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA. Relator(a): PAULO CAMELO TIMBÓ. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Conforme despacho de folha nº 358. 0000669-10.2009.8.06.0062 - Apel

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Partes citadas no documento: Elan de Castro Machado, Francisco Tales Macedo Junior, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Francisco Evandro Rocha, Liege Izabel Pires Ceni, Francisco Antonio Queiroz dos Santos, Geraldo Magela Rios Filho, Jose Augusto Neto, Joao Muniz Filho, Fabricio de Sousa Campos, Jose Joao Araujo Neto, Veronica do Amaral Madeiro Batista, Jose Itamar Evangelista de Almeida

otivo da distribuição: equidade. 0001974-61.2011.8.06.0061 - Apelação Criminal. Apelante: Luizito Amaral da Silva. Advogado: Marcus Antonio Gomes Rego (OAB: 6603/CE). Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA. Assistente: Antonio Correia Araujo. Advogado: Joao Alves de Sousa Filho (OAB: 22563/CE). Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da d

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Partes citadas no documento: Marcus Antonio Gomes Rego, Joao Alves de Sousa Filho, Ana Celia Madeira Barros Campelo, Josely Leite Lima, Erivanda Cavalcante Mendes de Vasconcelo, José Ribamar Filho, Francisco Wellington Alves Vasconcelos, Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho, Raimundo Wgerles Bezerra Maia, Zaqueu Quirino Pinheiro, Josenilton Rocha Lopes

Número da Pauta: 64 - Ano: 2011 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: MANDADO DE SEGURANÇA 28404-44.2008.8.06.0000/0 Impetrante : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - FREDY BEZERRA DE MENEZES Relator(a): Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE MANDADO DE SEGURANÇA 29375-29.2008.8.06.0

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Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 484 512 DENUNCIANTE.: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA. “CARTA DE INTIMAÇÃO: “Fica(m) o(a/os/as) advogado(a/s) do(a/s) acusado(a/s) devidamente intimado(a/s), para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do interesse ou não de um novo laudo de exame de potencialidade

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GESTAO DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - RAFAELLA TÁVORA XIMENES Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA Revisor(a): MANDADO DE SEGURANÇA 2538-63.2010.8.06.0000/0 Impetrante : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES Relator(a): DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Revisor(a): MANDADO DE SEGURAN

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