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Processo judicial de MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA ANTONIO LAZARIM

TRT15 - 20/05/2021 - Judiciário - Página 5420

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Precedentes. Agravo de instrumento desprovido." (AIRR - 1182639.2015.5.15.0136 , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 10/05/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/05/2017 - g.n.). TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS

Diário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Partes citadas no documento: ANTONIO AIDAR PEREIRA aposentadoria no gabinete do Exmo, MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA Antonio Lazarim, UNIÃO FEDERAL

TRT15 - 20/05/2021 - Judiciário - Página 5422

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como ocorre neste caso, não é suficiente para autorizar o AGRAVANTE ADVOGADO processamento de recurso de revista com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT, na medida em que, para sua constatação, AGRAVADO ADVOGADO seria necessário concluir, previamente, ter havido ofensa a

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Partes citadas no documento: ANTONIO AIDAR PEREIRA aposentadoria no gabinete do Exmo, MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA Antonio Lazarim, UNIÃO FEDERAL

TRT15 - 20/05/2021 - Judiciário - Página 5418

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS Por tais razões, nega-se provimento ao agravo de instrumento, ficando mantida a decisão que denegou processamento do agravo de petição. 5418 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA Diante do exposto, decide-se conhecer

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Partes citadas no documento: ANTONIO AIDAR PEREIRA aposentadoria no gabinete do Exmo, MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA Antonio Lazarim, UNIÃO FEDERAL

TRT15 - 20/05/2021 - Judiciário - Página 5424

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5424 incluída o polo passivo da ação. Dessa forma, uma vez trazida para a polaridade passiva da execução, a agravante, de fato, deixa a condição de terceiro e passa a integrar o feito na qualidade de parte (devedor). Nesse contexto, a invocação genérica de ofensa ao artigo 5º, inc

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Partes citadas no documento: ANTONIO AIDAR PEREIRA aposentadoria no gabinete do Exmo, MARTA MARIA FERNANDES AIDAR PEREIRA Antonio Lazarim, UNIÃO FEDERAL