VARA : 99 II - Redistribuídos PROCESSO : 0038006-76.1989.403.6100 (89.0038006-0) PROT: 31/10/1989 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL ADV/PROC: SP027708 - JOSE ROBERTO PISANI REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO ADV/PROC: PROC. SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA E OUTRO VARA : 6 PROCESSO : 0008369-46.1990.403.6100 (90.0008369-9) PROT: 03/04/199

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to Vice-Presidente 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008462-25.2003.4.03.6109/SP 2003.61.09.008462-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : : : J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma A

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REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TIETE SP : 04.00.00080-6 2 Vr TIETE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. REQUISITO IMPLEMENTADO. - Para o trabalho exercido até o advento da Lei nº 9.032/95, bastava o enquadramento da atividade especial de acordo com a categoria profissional a q

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e-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008462-25.2003.4.03.6109/SP 2003.61.09.008462-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : : : J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Instituto Nacional de Colon

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Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de períodos trabalhados sob condições adversas. Realizou pedido de concessão de aposentadoria em 19.12.2006 (DER), oportunidade em que lhe foi deferido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/139.079.785-3, cuja DIB data de 19.12.2006. Pr

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