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Processo judicial de HERNANI JORGE TICLY

TJSP - 26/11/2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2157

758 - ADV DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO OAB/SP 242767 434.01.2006.001231-0/000000-000 - nº ordem 594/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERNANI JORGE TICLY E OUTROS - Fls. 1192/1201 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação e faço isto para: a) declarar nulos os contratos administrativos firmados pelo Município

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TJSP - 18/09/2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2463

Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERNANI JORGE TICLY E OUTROS - Fls. 978/986 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação civil pública e o faço para: a) condenar HERNANI JORGE TICLY, Transferbrás Têxtil Ltda ME e Thales Fabrício Careta Custódio ME solidariamente, a repararem os danos causados ao erário público, pagando uma quantia de R$ 17.050,00 (dezes

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TJSP - 23/02/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2265

ndo-se. - ADV FABIANO SILVEIRA MACHADO OAB/ SP 246103 434.01.2009.000684-3/000000-000 - nº ordem 285/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERNANI JORGE TICLY E OUTROS - Fls. 582/590 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação e faço isto para: a) declarar nulos os contratos administrativos firmados pelo Município d

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TJSP - 02/02/2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2817

- Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERNANI JORGE TICLY E OUTROS - Fls. 1013/1018 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e o faço para: a) condenar o HERNANI JORGE TICLY e Mini Posto Melo Ltda, solidariamente, a repararem os danos causados ao erário público, devendo pagar a quantia de R$ 452.518,25 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil, quinhent

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TJSP - 19/01/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1958

s), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação válida; b) determinar a perda da função pública de HERNANI JORGE TICLY, caso exerça alguma; c) suspender os direitos políticos de HERNANI JORGE TICLY por um período de 05 (cinco) anos. O réu fica Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Es

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TJSP - 13/05/2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1414

e direito - ADV LEONARDO DONIZETI BUENO OAB/SP 123572 434.01.2008.001965-0/000000-000 - nº ordem 855/2008 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERNANI JORGE TICLY E OUTROS - Fls. 466/471 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e o faço para: a) condenar HERNANI JORGE TICLY e Teles de Araújo e Santiago Ltda ME (SESIP - Presta

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TJSP - 07/01/2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 1736

SP 134551 - ADV DANIELA MARIA POLO REIS OAB/SP 135284 434.01.2008.000317-4/000000-000 - nº ordem 145/2008 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERNANI JORGE TICLY - Fls. 866/869 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação civil pública que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs em face de HERNANI JORGE TI

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TJSP - 29/07/2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2916

4) (processo principal 000154128.2003.8.26.0434) (434.01.2003.001541/2) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hernani Jorge Ticly - Vistos. HERNANI JORGE TICLY e LUCIENE GONÇALVES TICLY querem a desconstituição da penhora sobre o imóvel matriculado sob n° 71.874 do CRI de Franca. Sustentam ser um bem de família. Discorda o MP. Deci

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Partes citadas no documento: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON, CLEBER FREITAS DOS REIS, MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO, ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA, MICHELLE REHDER CHAN, FABIANO SILVEIRA MACHADO, ANAI DA GRAÇA JULIOTI, MARIA LUCILIA GOMES, CELINA CELIA ALBINO

TJSP - 28/04/2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2038

T. e outro - Claudio Ananias Santos - 1. Diante da manifestação Ministerial, bem como o pagamento integral da prestação pecuniária (fls. 518), julgo extinta a punibilidade de HERNANI JORGE TICLY. A quantia depositada deverá ser levantada e revertida em favor da Fazenda Pública Municipal de Rifaina, considerando que esta sofreu os prejuízos em razão do crime praticado.

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Partes citadas no documento: LEONARDO DONIZETI BUENO, EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR, ESPEDITO BENTO SIQUEIRA, CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA

TJSP - 21/09/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 2051

n° 08/2002 (e respectivo contrato), corrigido monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação válida; c) condenar HERNANI JORGE TICLY, Cone Construtora Esteio Ltda e Celso Ricardo Zuculo ME, solidariamente, a ressarcirem o erário de todos os valores pagos decorrentes do processo licitatório n° 12/2004 (e resp

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