Brasil
Processo judicial de EUCLIDES LUIZ VIGNERON
TJSP - 02/09/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2505
Garça, Rel. Des. Rui Stoco, 30.5.2000, v.u., RT 781:218). Pois bem. É de rigor a condenação dos corréus JAIR ANTÔNIO DE SOUZA, LUIZ CARLOS VIANNA, VANILDA BARRETO MENDONÇA, EUCLIDES LUIZ VIGNERON, ANDRADE HENRIQUE e JAJ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA a, solidariamente, ressarcirem aos cofres do Município de Ubatuba a quantia de R$ 1.339.650,00, correspondente às despesas g
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TJSP - 17/10/2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2794
HO DA CRUZ OAB/SP 212268 642.01.2006.002614-5/000000-000 - nº ordem 630/2006 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EUCLIDES LUIZ VIGNERON - Vistos Fls. 634: ciência ao M.P. No mais, reitere-se e-mail. Int. - ADV REGINA HELENA SANTOS MOURAO OAB/SP 69237 - ADV EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS OAB/SP 11999 642.01.2006.0026
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TJSP - 30/05/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2829
e tange ao contrato no 187/97 (fls.412), oriundo do procedimento de dispensa de licitação no AS/10368/97, assinado em 23.12.1997, entre a Prefeitura de Ubatuba, por seu Prefeito EUCLIDES LUIZ VIGNERON, e a empresa Sanepav Engenharia Saneamento e Pavimentação Ltda, cujo objeto era a “coleta de lixo domiciliar, coleta mecânica de containers, operação e manutenção de ater
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TJSP - 02/09/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2502
lica por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JAIR ANTÔNIO DE SOUZA, LUIZ CARLOS VIANNA, VANILDA BARRETO MENDONÇA, EUCLIDES LUIZ VIGNERON, ANDRADE HENRIQUE e JAJ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, sob o argumento de que, em apertada síntese, teriam eles violado princípios fundamentais, fraudando a exigibilidade de lici
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TJSP - 18/12/2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 3277
dalidade Tomada de Preço e, portanto, de forma lesiva ao interesse público e ao erário. Narra o Município que o procedimento licitatório iniciou-se na gestão do Prefeito Sr. EUCLIDES LUIZ VIGNERON, e que a contratação da empresa Massaguaçu S/A ocorreu durante a gestão seguinte, exercida pelo Senhor Prefeito Paulo Ramos de Oliveira. Segundo o autor, referida contrataçã
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TJSP - 30/05/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2825
LO CESAR ARRUDA CASTANHO OAB/SP 22489 642.01.2004.002470-0/000000-000 - nº ordem 955/2004 - Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X EUCLIDES LUIZ VIGNERON E OUTROS - Vistos. Trata-se de ação civil pública por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra EUCLIDES LUIZ VIGNERON
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TJSP - 14/02/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2476
ARROS OAB/SP 64108 - ADV JAMIL JOSE SAAB OAB/SP 70540 642.01.2006.002614-5/000000-000 - nº ordem 630/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EUCLIDES LUIZ VIGNERON - Autos nº 630/2006 Vistos. Intime-se o executado e sua esposa se casado for, pessoalmente ou possuindo este defensor constituído nos autos, na pessoa de seu advogado, pela impr
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TJSP - 15/02/2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 2925
14-85.2006.8.26.0642 (642.01.2006.002614-5/000000-000) Nº Ordem: 000630/2006 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EUCLIDES LUIZ VIGNERON - Autos nº 630/06 Vistos, Tarjem-se estes autos em razão da decisão do v. Acórdão (J.G.). No mais, abra-se nova vista ao parquet para ciência do documento de fls. 639. Após
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TJSP - 16/10/2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 3212
88630/ SP), FERNANDA RIZZO CORTES (OAB 317109/SP) Processo 0001910-19.1999.8.26.0642 (642.01.1999.001910) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Mp - Pmu - - EUCLIDES LUIZ VIGNERON - - Iolanda Correa - - Luiz Carlos Vianna - - Prescon Informatica Assessoria Ltda - Andrea Gomes Caetano - - Leandro Gomes Caetano - - Mariana Gomes Caetano - - Delcio Jose Sato -
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Partes citadas no documento: JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA, LUIZ CARLOS VIANNA, LÍDIA DORNA SUARIS, RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO, JONATAS SOARES DE CASTRO, EDGARD MAGALHAES DOS SANTOS, DIEGO GASCH MELLO, FABIO ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA, ORLANDO VICENTE SALES, EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO, MARILU DOMARCO QUINTANILHA DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
TJSP - 09/03/2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1379
7-68.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Isabel Cristina Garcia Ribeiro - Embargdo: EUCLIDES LUIZ VIGNERON (E outros(as)) - Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Marcello
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Partes citadas no documento: Marcello Garcia, Richardson Augusto Garcia, Wilson Luis de Sousa Foz