APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000903-47.2014.4.03.6136 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: EITOR BREGOLATO Advogado do(a) APELANTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: MARCOS OLIVEIRA DE MELO - SP125057-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDER

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

AIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0000279-73.2014.403.0000 Classe .. : 522624 AI - SP Origem... : 3000777-05.2013.403.0607 Vara..... : 1 TABAPUA - SP Agrte.... : EITOR BREGOLATO Advogado : EMERSOM GONCALVES BUENO Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0000281-43.2014.

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QDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002758-63.2019.8.26.0132 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : EITOR BREGOLATO ADVOGADO : 123749/SP - Carlos Eduardo Brandina Cotrim REQDO : SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1002760-33.201

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goldi Bonjardim Rodrigues REQDO : V.C. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000207-42.2021.8.26.0132 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : EITOR BREGOLATO ADVOGADO : 123749/SP - Carlos Eduardo Brandina Cotrim REQDO : Taislam Aparecido Bertin VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000208-27.2021.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL R

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ação - Catanduva - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez, Revisor: Des.: Torres de Carvalho - Apelante: Jair Donizete Santezi - Apelante: Joao Ernesto Nicoleti - Apelante: EITOR BREGOLATO - Apelado: Presidente da Camara dos Vereadores do Municipio de Catigua - Apelado: Presidente da Comissao Especial de Inquerito de Catigua - Deram provimento ao recurso de Jair Don

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Partes citadas no documento: Bruno Soares de Alvarenga, Priscila de Carvalho Corazza Pamio, Arruda Alvim, Fernando Anselmo Rodrigues, Patricia C, Cristina Azeredo Varoto, Ivo Pardo Junior, Luis Augusto Juvenazzo, Carlos Eduardo Brandina Cotrim, Paulo H Simoes, Maria Claudia Canale, Carlos Jose Teixeira de Toledo, Clegio Soares de Melo, Vicente Antonio Diniz, Heleni Bernardon, Rute Mateus Vieira, Luiz Augusto Modolo de Paula, Manuel Antonio Angulo Lopes, Renata Fukushima, VIVIANE RIBEIRO NUBLING, JOSE FRANCISCO BRUNO DE MELLO, James Alan dos Santos Franco, Manuel Cardoso Fernandes, Valmir Andre Maronato Guimaraes de Oliveira, Rui Carlos Machado Alvim, Romao Alves Guimaraes, Nadja Maria Abreu Viana da Silva, Mario Salman Filho, Marco Antonio Pizzolato, Maria de Lourdes D Arce Pinheiro, Flavia Piovesan, Marcos Vinicius Jorge, Silvio Paccola Junior, Waldir Gomes, Joao Carlos de Almeida Prado e Piccino

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