Brasil
Processo judicial de BANCO SOFISA S A
TRF3 - 09/03/2017 - Publicações Judiciais I - Página 426
Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000038-35.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.000038-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 31/03/2016 - Publicações Judiciais I - Página 1213
mesmas hipóteses acima apontadas. Por estes fundamentos, nego seguimento à apelação da União Federal, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos à vara de origem. São Paulo, 17 de março de 2016. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000038-3
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TRF3 - 23/09/2016 - Publicações Judiciais I - Página 225
I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter in
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TRF3 - 26/05/2014 - Publicações Judiciais I - Página 766
(AgRg no REsp nº 790875/PR, 1ª Turma, Relatora Ministra Denise Arruda, DJe 11/02/2009) Na hipótese dos autos, os débitos previdenciários referem-se às competências de 11/2008 a 13/2009 e foram constituídos pelo lançamento em 29/01/2011, a inscrição em Dívida Ativa foi realizada em 19/03/2011 e a citação da devedora foi feita em 20 de junho de 2012. Desse modo,
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TRF3 - 17/09/2012 - Publicações Judiciais I - Página 45
10. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o Incra. 11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como
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TRF3 - 17/09/2012 - Publicações Judiciais I - Página 45
10. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o Incra. 11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como
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TRF3 - 03/10/2014 - Publicações Judiciais I - Página 524
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA CLUBE ATLETICO SAO PAULO SP113343 CELECINO CALIXTO DOS REIS e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00158444720134036100 6 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos.
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TRF3 - 17/09/2012 - Publicações Judiciais I - Página 43
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : NATURA COSMETICOS S/A DANIEL LACASA MAYA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Extrato: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - Recurso Extraordinário do Contribuinte - Repercussão Geral pendente de análise pelo STF - Sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordi
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TRF3 - 17/09/2012 - Publicações Judiciais I - Página 43
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : NATURA COSMETICOS S/A DANIEL LACASA MAYA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Extrato: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - Recurso Extraordinário do Contribuinte - Repercussão Geral pendente de análise pelo STF - Sobrestamento. Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordi
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TRT2 - 22/04/2019 - Judiciário - Página 1985
2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 Autor Advogado Nilsimara Aparecida Santos Rodrigues MARIO EDUARDO ALVES(OAB: 23374-D/SP) Banco Sofisa S/A LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA(OAB: 187146-D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Banco Sofisa S/A - Nilsimara Aparecida Santos Rodrigues Par
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