TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135- Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1173 REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado(s): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB:SE3246), CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (OAB:SP95182) DESPACHO Intimem-se as partes para dizer se têm interesse em produzir outras provas além daquelas já constantes nos aut

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Partes citadas no documento: Liniquer Louis Sousa Andrade, Rafael Martinez Veiga, Marcelo Salles De Mendonça

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1872 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZAILDE EVANGELISTA SANTOS DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE LEI, ACERCA DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID Nº 221999110. Jaguaquara-Ba, Segunda-fei

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Partes citadas no documento: Liniquer Louis Sousa Andrade, Rafael Martinez Veiga, Marcelo Salles De Mendonça, Ivoney Oliveira De Sousa, Marcos Jose Santos Araujo

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111- Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1607 Portanto, é cabível a majoração da multa que passa a ser devida a partir da data desta decisão. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, majoro a multa da decisão e estabeleço o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) diários como multa pelo descumprimento des

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Partes citadas no documento: Liniquer Louis Sousa Andrade, Rafael Martinez Veiga, Marcelo Salles De Mendonça

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1107 Deste modo, quando a empresa falha na ausência de reparação de dano ocasionado à parte por falta de reparação no produto por defeito oculto, ou sem realizar a devolução de valor pago por este, sem a devida autorização ou comprovação de licitude

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Partes citadas no documento: Liniquer Louis Sousa Andrade, Rafael Martinez Veiga, Marcelo Salles De Mendonça

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111- Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1606 primento do quanto determinado e aumento ainda o limite da sanção ao teto de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo de eventual cobrança dos valores referentes aos descumprimentos desde a primeira liminar exarada por este Juízo. Intimem-se. Cump

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Partes citadas no documento: Liniquer Louis Sousa Andrade, Rafael Martinez Veiga, Marcelo Salles De Mendonça