Ação Judicial de 5000687 92.2017.4.03.6104

Processo judicial de 5000687 92.2017.4.03.6104

TRF3 - 18/01/2021 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 323

EXECUTADO:ADJINALDO RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO 1. Esclareça a CEF, objetivamente, o valor que pretende bloquear. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000687-92.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIO MARCOS RIBEIRO, MARIANA BARBOSA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: CELIO DIAS SALES - SP1391

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TRF3 - 06/07/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 706

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000687-92.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIO MARCOS RIBEIRO, MARIANA BARBOSA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP139191 Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP139191 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACO

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TRF3 - 22/03/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 474

Int. Santos, 15 de março de 2018. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000687-92.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIO MARCOS RIBEIRO, MARIANA BARBOSA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP139191 Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA - SP341267, CELIO DIAS SALES - SP1391

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TRF3 - 22/03/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 474

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TRF3 - 03/12/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 497

Ante o comprovante de depósito juntado aos autos, manifeste-se a exequente sobre a suficiência dos valores para quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-á sua concordância com a extinção do Cumprimento de Sentença. Com a manifestação, ou decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. S

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TRF3 - 14/06/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 210

2. Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar este feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Santos/SP. 3. Registre-se, que o autor declara na petição inicial que reside no município de Cubatão/SP, contudo, os documentos que instruíram a inicial indicam endereço localizado no município de Praia Grande/SP. 4. Adote a Sec

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TRF3 - 14/06/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 210

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TRF3 - 23/04/2020 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 682

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO. AGRG NO RESP 889975/PE (DJ. 08/06/2009). NO MÉRITO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COMO TRIBUTO DECLARADO E NÃO PAGO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 360/STJ. 1. A de

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TRF3 - 27/04/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 218

"Art. 12. A receita bruta compreende: I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II - o preço da prestação de serviços em geral; III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. §1º. A receita líquida será a receita bruta diminuíd

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