Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 207 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Uol Diveo S.A.; Advogada: Alice Marinho Correa da Silva (OAB: 345200/SP); Advogado: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB: 130824/SP); Requerido: Estado de São P

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Alice Marinho Correa da Silva, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Paulo Goncalves da Costa Jr, Alexandre Dantas Fronzaglia e outro, Alexandre Dantas Fronzaglia, Estado de São Paulo, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte, Iracema Ayres de Mattos e outros, Leonardo Arruda Munhoz, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, Isan Almeida Lima, Mônica Suprimio Pinheiro Rufino, Alan Tobias do Espirito Santo, Andre Castellani, Município de Salto, Fabiano Lerantovsk, José Fenelon dos Santos Junior e outro, Naiara Bianchi dos Santos Silva, Rafael Pereira Lima, Mayara Christiane Lima Garcia, Município de Araçatuba, Daniel Barile da Silveira, Distrilimp Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Derivados Ltda, Erico da Costa Moreno, Marcio Fernando Fontana, ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA EPP, Vinicius Parmejani de Paula Rodrigues, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Osasco 3006892, Felipe Orletti Penedo, Luiz Carlos Fernandes, Rita de Cassia Siqueira da Silva, Marilena Ribeiro Joaquim, Natalia Bezan Xavier Lopes, Município de Bertioga, Roberto Esteves Martins Novaes, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Maria Cecilia Costa Peixoto, Maria Georgina Ferraz de Siqueira Silva, Wilson Luis de Sousa Foz, Alberto Francisco da Silva e outros, Lucimar Dias dos Santos Silva, Walter Lucio Doss Antos, Elvia Matos dos Santos, Município de São Paulo, Anderson Alessandro de Souza

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1390 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela Maria Mazzo Peluzzo - Apelante: Monica Aparecida Martins Castilla - Apelante: Norma Miranda Rua

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Partes citadas no documento: Ricardo Falleiros Lebrao, Fernanda Rodrigues Roschel, Ana Paula Antunes, Neusa Demei Agravante, Estado de São Paulo, Gabriel de Vasconcelos Ataide, Melchiades do Prado e Outros, Julio Pardim dos Santos, Waldomiro Ramos, Vitor Fernandes da Silva, Romão Gonçalves, Pedro José Mazetto, Pedro de Oliveira, Oscar Miguel dos Santos, Laurentino Monteiro, José Vitor da Silva, José Lessio do Prado, João Galvão dos Santos, João de Jesus, Benedito Pinto de Oliveira, Benedito Alexandre Socca, Altino Francisco das Chagas, Alfredo Tobias Nunes, São Paulo Previdência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Maria Georgina Ferraz de Siqueira Silva, Alberto Francisco da Silva, Juliana de Siqueira Silva Santos, Lolia Maria de Siqueira Silva Soares, Maria Cecilia Costa Peixoto, Ivomar Gomes Duarte, Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira, Wilson Salera, Tania Mara Vieira Rosa, Vinicius Jose Alves Avanza

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1735 dos Recursos Especiais nos quais suscitada, ainda que por simples petição, a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, fica sobrestado o andamento do feito até nova deliberação do STF. Convém registrar que a deter

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Partes citadas no documento: Cirineu Silas Bitencourt, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, Maria Georgina Ferraz de Siqueira Silva, Alberto Francisco da Silva, Juliana de Siqueira Silva Santos, Lolia Maria de Siqueira Silva Soares, Maria Cecilia Costa Peixoto, Evandro Demetrio