Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 68 Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012952-28.2021.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Berçário e Escola de Educação Infantil Crescendo Ltda-Me.; Advogado: Andre Luis Silva de Castr

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Partes citadas no documento: Berçário e Escola de Educação Infantil Crescendo Ltda, Andre Luis Silva de Castro Nogueira Neto, Ilda Alves do Nascimento, Patricia Mara Xavier Luiz, Joaci das Neves Tavares, Laís Benito Cortes da Silva, Thiago Nunes Salles, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi, Banco do Brasil S, Flavio Olimpio de Azevedo, Milena Piragine, Celso Humberto de Souza Campos, Flavia Galdiano Fonsatti, Hanaí Simone Thomé Scamardi, Luiz Alberto de Souza Aranha Junior, Gabriel Prado de Souza Aranha, Ricardo Goulart Rodrigues 2232968, Helix Sementes e Mudas Ltda, Melina Felix Ribeiro, Ieda Maria Pando Alves, Maurício Gonçalves Pereira, Cooperativa Agro Industrial Holambra, Adhemar Michelin Filho, José Benedito Ramos ME, Luciana Jovelina Pereira 2232984, Helena de Fatima Pimentel Casqueti, Raul Eduardo Vicente de Araújo, Ana Paula de Carvalho Ribeiro, Claudio Cruz Goncalves, Maria Aparecida Ingizza de Lima, Gisele Cristina de Oliveira, Banco Mercantil do Brasil S, Ute Mc2 Camaçari 1 S, Daniela Leal Merli, Mei Engenharia LTDA, Luis Guilherme Hollaender Braun, San Gimignano Empreendimentos e Participações Ltda, Antonio Harabara Furtado, Terra do Sol Empreendimentos Imobiliários e outro, Especioso Martinez Alonso Neto, Osvaldo de Barros Junior, Marcos Antonio Castro Jardim, ANDERSON MARCHIORI DOS SANTOS SILVA 2233014, Adriano Athala de Oliveira Shcaira, Tiago Frederico Araujo Rohde, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, Soely Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1154 infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade de acórdão (RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena

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Partes citadas no documento: Fernando Massahiro Rosa Sato, Banco do Brasil S, Soely Baccarin, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, JAIR GONÇALVES DE SOUZA, Cloudfox Intermediação de Serviços e Negócios Em Geral Ltda, Carolina Neubern de Souza, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Daniela Gasperoto Pagnoncelli, Bruno Augusto Gradim Pimenta