Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 Agravo de Instrumento 2060285-32.2017.8.26.0000 Ao Des. Afonso Faro Jr. Agravo de Instrumento 2061266-61.2017.8.26.0000 18ª Câmara de Direito Público Ao Des. Wanderley José Federighi Agravo de Instrumento 2060775-54.2017.8

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Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 40 origem: 1030621-04.2015.8.26.0562; Assunto: Planos de Saúde; Agravante: CASTO VIEITEZ FERNANDEZ; Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP); Agravado: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB:

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Partes citadas no documento: CASTO VIEITEZ FERNANDEZ, Ranieri Cecconi Neto, UNIMED SEGUROS SAÚDE S, Sem Advogado, Unimed Paulistana Soc, Jose Eduardo Victoria, Roger Leite Penteado Ponzio, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA e outro, CASA DE SAUDE GUARULHOS LTDA, Robson Charles Saraiva Franco, CLAUDIA AMARAL WOLFF, Eduardo de Mello Weiss, Augusto Pedro dos Santos, Renato Guilherme Machado Nunes, GERSON BALSAMO SCARPA e outro, Cesar Augusto Ferraz dos Santos, Tiberany Ferraz dos Santos, ESTHER DE GOES SILVEIRA, Edneia Goes dos Santos, Patricia Rodrigues Machado, Daniel Baptista da Silveira, TELEFÔNICA BRASIL S, Carlos Eduardo Baumann, Adilson Donisette Pires e outros, Marcos Cesar Minuci de Sousa, Procarta Serviços de Informática Ltda, Kamila Aparecida Paiva de Menezes, Laurenti Equipamentos para Processamento de Dados Ltda, Ricardo Alessandro Castagna, Vinicius Sambati Sampaio, Fernando José Ramos Borges, GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, Danilo Hora Cardoso, Renata Sobral Costa, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Sandro Marcelo Paris Franzoi, TENDA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO PAULO, Fabio Cortona Ranieri, Ivanir Cortona, Carlos Roberto Vais, Dalila Belmiro, ALBERTO MIRANDA ANTONIO, Aparecida Donizetti Vitorio, JUREMA APARECIDA MIRANDA ANTONIO, Ariane Rodrigues Nabeiros Faria, NAIR LOPES DE BARROS, AGNELO BOTTONE, DORIVAL LOPES DE BARROS, CLINEU LOPES DE BARROS, ARACI LOPES DE BARROS AMORIM, ROSANA PAULA BARROS CAVALCANTE, NADIR LOPES DE BARROS GONSALES, TEODORO LOPES DE BARROS

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1015 Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre a energia elétrica, sendo que referido tributo lhe está sendo cobrado sobre tarifas de uso de sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD), e não

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Partes citadas no documento: Natalia Geraldo de Queiroz, CLAUDINEIA DE OLIVEIRA DAVID, Fazenda do Estado de São Paulo, Kauam Santos Rustici, MERCEDES DO LIVRAMENTO, ADEMAR JORGE DE LIMA, AMADEU ILDEFONSO DE OLIVEIRA, EDSON SODERO SILVA, LUIZ DA SILVA, ONOFRE RAFAEL BATISTA, SAMUEL LATORRE DE BRITTO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Samantha Rodrigues Dias

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2579 RODAGEM - Ante o exposto, acolho os presentes embargos, para sanar erro material, e determino que a agravante comprove o recolhimento das custas referentes ao preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

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Partes citadas no documento: Danilo Hora Cardoso, Admilson Carvalho da Costa, Fazenda do Estado de São Paulo, Gustavo de Almeida Neto, Sociedade Beneficente São Camilo, BRUNO ALLAN PINHEIRO DA SILVA, Michel Germano de Brito, Gisleine Garcia Squarcine, Jéssica Guerra Serra

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 854 Nº 2200046-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto

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Partes citadas no documento: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto, NEAM CICILINI MOURA, Ricardo Queiroz Liporassi, Fazenda do Estado de São Paulo, Edite Maria Silva Cano, Nilvana Busnardo Salomao, SERGILAINE DOS SANTOS LEÃO, GILBERTO SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR, FLÁVIA KAUANY LEÃO SANTOS, MATERNIDADE DE CAMPINAS, Município de Campinas, Luís Gustavo Toledo Martins, Goydo Implementos Rodoviários Ltda, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Vistos