Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 153 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: Anexo Das Execuções Fiscais; Nº origem: 1501853-53.2017.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial U

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Partes citadas no documento: Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maria Isabel de Araujo Sobral, Marcello de Camargo Teixeira Panella, Prefeitura do Municipio de Jandira, Município de Itanhaém, Dulcineia Leme Rodrigues, Roberto Ninouro Tomita, Municipio de Jandira, Municipio da Estância Balneária de Itanhaém, Celso Juvenal U, Mauralina Medeiros dos Santos, Sebastiao Vieira, Município de Bertioga, Priscila de Almeida Mota Me, Município de Jandira, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 426 Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Claudinei Jose Marchioli (OAB: 129198/SP); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamsp; Advogado: Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) (Pr

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Partes citadas no documento: Claudinei Jose Marchioli, Joao Batista Aragao Neto, Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maria Isabel de Araujo Sobral, Marcello de Camargo Teixeira Panella, Municipio de Jandira, Município de Itanhaém, Dulcineia Leme Rodrigues, Reginaldo Fagundes Barbosa Lanchonete Me, Luiz Gustavo Blasco Aagaard, DIVA JOANA GIORGETTI BATISTA, João Carmelo Alonso, Matheus Pitzer da Silva, ANA MARIA GIORGETTI DE MORAES, MARIA CELIA GIORGETTI BETARELLI, OSVALDO BETARELLI, ROBERTO GIORGETTI, SUELI FATIMA DE OLIVEIRA GIORGETTI, JOSÉ RICARDO GIORGETTI, NIZETE APARECIDA MALAQUIAS GIORGETTI, Jurandir de Moraes, Humberto Batista, Concessionária Rodovias do Tietê S, Marco Antonio Dacorso, Athos Brasil Soluções em Unidades Móveis Ltda, Nelson Lacerda da Silva, Estado de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1018 EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR APTO A SOFRER INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERID

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Partes citadas no documento: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA, MARIA ISABEL DE ARAUJO SOBRAL