Brasil
Processo judicial de 0201003 28.1988.4.03.6104
TRF3 - 15/05/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 505
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008213-55.2004.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: REGINALDO BALDUINO JORGE Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SAMAMEDE - SP219854 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. À vista dos documentos apresentados pela União Federal (ID 15592387 e ss) que demonstram o equívoco na certificação do trânsito em
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 07/03/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 279
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001452-60.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: UNIVERSAL CAPOTAS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: SOLANGE SALERNO SPERTINI - SP142141, WILMA BIN GOUVEIA - SP293651 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Diante do transito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio arquivem-se
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 10/12/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 350
14. O embargante já promoveu sucessivas interposições de Agravos de Instrumento, pretendendo que o INSS anexasse ao feito outros documentos, além daqueles trazidos anteriormente, para a posterior apresentação de montante a ser executado. 15. Entretanto, tal pretensão já restou superada há muito, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento (AI nº 0026680-46.2013.403
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região