Brasil
Processo judicial de 0041124 91.2016.4.03.6301
TRF3 - 06/02/2018 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 39
PROCESSO: 0041124-91.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: LUIS TEIXEIRA ADVOGADO: SP247303-LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0041289-07.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIS ANTONIO POLIDORO MILANTONI ADVOGADO: RJ041252-ROSANGELA VERRI RECDO: E
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TRF3 - 30/08/2016 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 8
AUTOR: VALDENETE MARIA VIANA ADVOGADO: SP144981-CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0041109-25.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ITAMAR LOPES AGAPITO ADVOGADO: SP220494-ANTONIO LIMA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO:
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TRF3 - 16/05/2019 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 207
DATA DISTRIB: 09/05/2019 MPF: Não DPU: Não 0047 PROCESSO: 0011897-82.2018.4.03.6302 RECTE: MARIA CLEMENCIA ANTUNES DE SOUZA ADV. SP410311 - JULIENE RIBEIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 22/04/2019 MPF: Não DPU: Não 0048 PROCESSO: 0013435-72.2016.4.03.6301 RECTE: ADENICE MACEDO DA CRUZ ADV. SP192
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TRF3 - 26/06/2019 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 249
ADVOGADO(A): SP354717 - VANESSA ASSADURIAN LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0040964-95.2018.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENT
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TRF3 - 28/11/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 126
Tratando-se de benefício de natureza alimentar, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, oficiando-se o INSS a implantar o benefício no prazo de 30 dias da ciência desta. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das prestações vencidas, a partir da DER (13/09/2016), resultando no montante de R$ 25.640,26 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),
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TRF3 - 28/11/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 126
Tratando-se de benefício de natureza alimentar, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, oficiando-se o INSS a implantar o benefício no prazo de 30 dias da ciência desta. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das prestações vencidas, a partir da DER (13/09/2016), resultando no montante de R$ 25.640,26 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),
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TRF3 - 07/12/2020 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 348
0000197-44.2020.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301068146VALDECI MARIA DE JESUS (SP375808 - RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO) 0004157-42.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301067984FERNANDO OLIVEIRA (SP286285 - NILTON FERNANDES) 0051040-47.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6301068032EVANDRO PERSIANE (SP393
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TRF3 - 31/08/2016 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 356
Por outro lado, o benefício assistencial de prestação continuada, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, está regulamentado pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. É devido à pessoa portadora de deficiência (incapacitada para a vida independente e para o trabalho) ou ao idoso com mais de 65 anos (de acordo com a Lei nº 10.741/2003 - o Estatuto do Idoso),
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TRF3 - 26/02/2021 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 32
0057152-66.2018.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301031230 AUTOR: MARIA JOSE LEITE MOREIRA (SP216438 - SHELA DOS SANTOS LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0036486-10.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301031394 AUTOR: NOEL
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TRF3 - 16/11/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 64
maior pela parte autora a título de COFINS (acréscimo de 1%), observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros e correção monetária, calculados pela taxa SELIC, a partir de cada recolhimento indevido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores devidos pela UNIÃO. Frise-se que a UNIÃO não est
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