ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN AGRDO(A) : TELMA REGINA SEBANICO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00391 AI 447836 0023016-75.2011.4.03.0000 SP 00192961820104036182 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN AGRDO(A) : JOSE FELDMAN ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN AGRDO(A) : ANTONIO MARTINS DE SIQUEIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO OA DES. FED. MARCELO SARAIVA (R

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EM MESA AI-SP 447733 0022890-25.2011.4.03.0000(0025861952010403 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA AGRTE ADV AGRDO ORIGEM : : : : : DES.FED. ALDA BASTO Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CRISTINA PERLIN EDUARDO PIZOLATO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de maio de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal Relatora 00020 AGRA

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ALDA BASTO Desembargadora Federal 00073 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022905-91.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.022905-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal ALDA BASTO AGRAVANTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADVOGADO : ANA CRISTINA PERLIN e outro AGRAVADO : DALMO MOURA DE CASTRO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP AGRAVAD

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Partes citadas no documento: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF