Processopenal.org

Processo judicial de 0020745 88.2014.4.03.0000

TRF3 - 29/10/2014 - Publicações Judiciais I - Página 331

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO CARLOS ROBERTO DA SILVA SP060159 FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS JORGE RAFAAT TOUMANI LUIZ CARLOS DA ROCHA WILL

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 24/09/2014 - Publicações Judiciais I - Página 679

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0020745-88.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.020745-4/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES MARILIA FANCELLI PAVARINI MARILIA FANCELLI PAVARINI MARCELA FANCELLI SANTOVITO SP110100 MARILIA FANCELLI PAVARINI e outro JUIZO FEDERAL DA 1 V

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 19/11/2014 - Publicações Judiciais I - Página 943

EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I, DA LEI N.º 8.137/90 C. C. O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOFISCAL. IRREGULARIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. LC N.º 105/2001. ORDEM DENEGADA. 1. Irregularidades constatadas em procedimento administrativo não inqu

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região