Brasil
Processo judicial de 0018833 55.2015.4.03.6100
TRF3 - 30/06/2017 - Publicações Judiciais II - Página 669
COOPBANC ADV : SP147394 ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00384 AMS : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 279939 0003701-44.2005.4.03.6120 SP 2005.61.20.003701-7 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR APTE : Uniao Federal (FA
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 17/11/2017 - Publicações Judiciais II - Página 168
00643 Ap 360594 0018833-55.2015.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : BRASILAGRO CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00644 Ap : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 290979 0012529-26.2004.4.03.6100 SP 200
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TRF3 - 17/11/2017 - Publicações Judiciais II - Página 168
00643 Ap 360594 0018833-55.2015.4.03.6100 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : BRASILAGRO CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00644 Ap : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 290979 0012529-26.2004.4.03.6100 SP 200
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TRF3 - 30/06/2017 - Publicações Judiciais II - Página 669
COOPBANC ADV : SP147394 ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00384 AMS : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 279939 0003701-44.2005.4.03.6120 SP 2005.61.20.003701-7 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR APTE : Uniao Federal (FA
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TRF3 - 25/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 69
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018833-55.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.018833-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BRASILAGRO CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outro(a
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TRF3 - 25/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 69
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018833-55.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.018833-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BRASILAGRO CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outro(a
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TRF3 - 25/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 69
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DESPACHO(S) PROFERIDO(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018833-55.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.018833-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BRASILAGRO CIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outro(a
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TRF3 - 14/06/2018 - Publicações Judiciais I - Página 319
No. ORIG. : 00069440720154036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 102, III, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário 946.648/SC vinculado ao Tema do STF nº 9
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TRF3 - 25/08/2017 - Publicações Judiciais I - Página 292
prevista no art. 27, § 2º, Lei nº 10.865/04, não havendo, portanto, ilegalidade no referido restabelecimento. Precedentes desta E.Corte. 4. A extrafiscalidade do pis e da COFINS definida a partir da edição da Lei 10.865/2004, não se revela inconstitucional, mesmo porque não há alteração da alíquota em patamar superior (ao contrário) ao legalmente definido, vale dizer, n
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TRF3 - 25/08/2017 - Publicações Judiciais I - Página 292
prevista no art. 27, § 2º, Lei nº 10.865/04, não havendo, portanto, ilegalidade no referido restabelecimento. Precedentes desta E.Corte. 4. A extrafiscalidade do pis e da COFINS definida a partir da edição da Lei 10.865/2004, não se revela inconstitucional, mesmo porque não há alteração da alíquota em patamar superior (ao contrário) ao legalmente definido, vale dizer, n
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