Processopenal.org

Processo judicial de 0012590 07.2015.403.6000

TRF3 - 12/11/2015 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 203

VARA : 3 PROCESSO : 0012590-07.2015.403.6000 PROT: 10/11/2015 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: LADY MERCEDES SADHAS SOUZA E OUTRO ADV/PROC: MS007046 - MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0012591-89.2015.403.6000 PROT: 10/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FERNANDO S

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 12/11/2015 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 203

VARA : 3 PROCESSO : 0012590-07.2015.403.6000 PROT: 10/11/2015 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: LADY MERCEDES SADHAS SOUZA E OUTRO ADV/PROC: MS007046 - MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0012591-89.2015.403.6000 PROT: 10/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FERNANDO S

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 05/08/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 512

CEZAR LUIZ FERREIRA LOPES propôs a presente ação contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Alega que firmou com a requerida vários contratos de empréstimo consignado. Sustenta que, ao celebrar os contratos, era sempre surpreendido com cobrança abusiva de juros juntamente com o valor liberado no mútuo. Ao procurar explicações, o representante da requerida teria informado que os contr

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 12/07/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 338

0009303-36.2015.403.6000 - MATILDE GOMES PAIM(SC007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A(MS005871 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA E MS010766 - GAYA LEHN SCHNEIDER) MATILDA GOMES PAIM ajuizou a presente ação contra a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, pretendendo a condenação da ré, a título de indenização,

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 01/08/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 849

5) que lhe foram concedidos os benefícios do art. 60 no Parecer Jurídico n. 1146/2007, ou seja, já no julgamento de sua primeira defesa (Julgamento n. 914/2007).Entretanto, mesmo oportunizada a apresentação do PRAD, a autora não o fez e apresentou nova defesa, em 17/6/2008, pugnando pela improcedência ou adequação do valor da multa (fls. 551-5). Na sequência (24/6/2008),

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRF3 - 21/05/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1488

mesmo sentido seguiu o Código Civil, ao disciplinar a matéria no artigo 1.723, com a seguinte redação:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.Convém observar que a jurisprudência admite a comprovação da

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região