Brasil
Processo judicial de 0011184 92.2013.403.6105
TRF3 - 26/08/2013 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Página 9
PROCESSO : 0011181-40.2013.403.6105 PROT: 22/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO ADV/PROC: SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO EXECUTADO: IND/ DE MOTORES ANAUGER LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0011183-10.2013.403.6105 PROT: 22/08/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MTF - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 31/03/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 62
Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.Dê-se vista à parte autora para contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF 3ª Região, com as nossas homenagens.Int. 0001621-74.2013.403.6105 - FABIO DIAS KYIOTO(SP272126 - JULIO HENRIQUE CORRÊA G
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TRF3 - 17/07/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 148
0010003-61.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X JOSE ALEXANDRE BISPO FILHO(SP100734 - JOAO SAID FILHO) DESPACHO DE FLS. 108: Tendo em vista o que dos autos consta, em especial o não comparecimento da parte Ré à tentativa de conciliação, conforme certidão de fls. 106,
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TRF3 - 24/04/2015 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 75
0010107-92.2006.403.6105 (2006.61.05.010107-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP074928 - EGLE ENIANDRA LAPREZA E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. 1147 - FELIPE TOJEIRO) X EDVALDO RODRIGUES DE CARVALHO X JOSE CARLOS ROGERIO(SP052055 - LUIZ CARLOS BRANCO E SP051323 - VERA MARIA MARQUES DE JESUS E SP197136 - MARTINA DUBROWSKY) R
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TRF3 - 16/02/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 44
EMBARGOS A EXECUCAO 0000800-65.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0016527-11.2009.403.6105 (2009.61.05.016527-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2909 - JOSE LEVY TOMAZ) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA(SP200505 - RODRIGO ROSOLEN) Recebo os embargos e suspendo a execução.Intime-se a parte contrária para impugnação no prazo legal.Int. e certifique-
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TRF3 - 22/10/2014 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 39
envolvendo benefícios previdenciários.O abono anual, por sua vez, é regra expressa no art. 40 da Lei 8213/91.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a reconhecer a atividade especial referente aos períodos de 08.01.1979 a 15.01.1985, 20.08.1985 a 10.01.1987, 1
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TRF3 - 14/11/2013 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 129
da parte contrária.Assim sendo, resta inviável, por ora, o deferimento de tutela antecipada, eis que a matéria de fato tratada nos autos é inteiramente controvertida, merecendo melhor instrução o feito. Após o devido processamento do feito com todas as determinações que o Juízo entender necessárias, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Considerando o pedi
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TRF3 - 21/07/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 40
JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI Juiz Federal RENATO CÂMARA NIGRO Juiz Federal Substituto RICARDO AUGUSTO ARAYA Diretor de Secretaria Expediente Nº 6673 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000651-79.2010.403.6105 (2010.61.05.000651-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E SP074928 - EGLE ENIANDRA LAPREZA E SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) X FAZENDA PUBLI
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TRF3 - 17/07/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 92
0001183-92.2006.403.6105 (2006.61.05.001183-5) - ISAIAS DOMINGUES X DIJALMA LACERDA(SP042715 - DIJALMA LACERDA E SP187004 - DIOGO LACERDA E SP084841 - JANETE PIRES E SP169633 - MARCELO ANTONIO ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP299523B - MARY CARLA SILVA RIBEIRO) Certidão pelo art. 203, parágrafo 4º do CPCCertifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do CPC, que por meio
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TRF3 - 30/05/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 59
o requisito de tempo de contribuição adicional, necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, subsequentemente.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, tão somente para o fim de reconhecer o tempo de serviço especial do Autor n
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