Brasil
Processo judicial de 0010520 70.2003.403.6183
TRF3 - 01/03/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 726
Verifico que a parte autora não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios.Assim, comprovado nos autos, através da documentação apresentada pelo INSS, que os rendimentos da parte autora são superiores ao teto previdenciário e diante de ausência de justificativa sobre peculiaridades que levas
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 01/03/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 726
Verifico que a parte autora não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios.Assim, comprovado nos autos, através da documentação apresentada pelo INSS, que os rendimentos da parte autora são superiores ao teto previdenciário e diante de ausência de justificativa sobre peculiaridades que levas
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TRF3 - 22/05/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 176
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004637-16.2001.403.6183 (2001.61.83.004637-3) - DOMINGOS LUIZ DA SILVA(SP244440 - NIVALDO SILVA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 880 - HELENA BEATRIZ DO AMARAL DERGINT CONSULO) X DOMINGOS LUIZ DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o INSS da sentença de fls. 149. Após, aguarde-se por provocação da parte in
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TRF3 - 11/12/2013 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 293
0008744-83.2013.403.6183 - JOSE FLORENCIO DA SILVA(SP088829 - MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 89/90: Manifestem-se expressamente as partes sobre o contido às fls. 89/90.Após, tornem os autos conclusos para deliberações.Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0010520-70.2003.403.6183 (2003.61.83.010520-9) - MILTON ANTONIO TONHON(SP195284 -
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TRF3 - 17/10/2013 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 365
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004275-72.2005.403.6183 (2005.61.83.004275-0) - LOURIVAL SOARES(SP150697 - FABIO FREDERICO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1024 - MARCIA REGINA SANTOS BRITO) X LOURIVAL SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Esclareça a parte autora a divergência existente entre a grafia de seu nome constante de seu RG e CPF, promovendo a devi
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TRF3 - 02/04/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 533
Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de còpia do CPF da autora MITSUYA KIMURA. Com a juntada do documento, remetam-se os autos ao SEDI para regularização do cadastro da autora, cumprindose após o despacho de fls. 603. Ciência às partes, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos
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TRF3 - 28/04/2014 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 270
inconstitucionalidade - ADIS de nº 4357 e 4425, declarando inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Assim, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da existência de crédito a seu favor, passível da compensação tratada no artigo 100, da Constituição Federal. Assim, se
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TRF3 - 03/11/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 386
0001799-27.2006.403.6183 (2006.61.83.001799-1) - MARIA JOSE PEREIRA DUTRA(SP273230 - ALBERTO BERAHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1024 - MARCIA REGINA SANTOS BRITO) X MARIA JOSE PEREIRA DUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termo
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TRF3 - 03/11/2015 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 386
0001799-27.2006.403.6183 (2006.61.83.001799-1) - MARIA JOSE PEREIRA DUTRA(SP273230 - ALBERTO BERAHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1024 - MARCIA REGINA SANTOS BRITO) X MARIA JOSE PEREIRA DUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termo
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TRF3 - 09/03/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 391
FLS. 272/274: Indefiro o pedido formulado, tendo em vista a retificação do precatório para levantamento dos recursos por meio de alvará, conforme fls. 253/270.Aguarde-se SOBRESTADO pelo pagamento.Intime-se. Cumpra-se. 0005635-71.2007.403.6183 (2007.61.83.005635-6) - ROBERTO ALVES MOREIRA(SP145730 - ELAINE APARECIDA AQUINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ROBERTO ALVES M
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