Ação Judicial de 0008878 73.2011.4.03.6315

Processo judicial de 0008878 73.2011.4.03.6315

TRF3 - 05/11/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 14

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA SOLANGE MARTINS CASEMIRO ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0008647-46.2011.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HELENISIO RODRIGUES ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000078 - JUIZ

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TRF3 - 05/11/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 14

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TRF3 - 30/06/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 113

0181 PROCESSO: 0008878-73.2011.4.03.6315 RECTE: ADELAIDE MARIA RODRIGUES ADV. SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0182 PROCESSO: 0008993-94.2011.4.03.6315 RECTE: ADEMAR NUNES DA SILVA ADV. SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): RAFAEL ANDRA

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TRF3 - 16/07/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 56

0008878-73.2011.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301097006 - ADELAIDE MARIA RODRIGUES (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0008789-38.2010.4.03.6104 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301096182 - RICARDO FREITAS IYDA (MENOR - REPR P/) (SP242412 - PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO) X UNIAO FEDERAL (AGU) 0008761-58.2010.4.03.6302 - 2ª VARA G

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TRF3 - 11/09/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1278

Apelação da parte autora provida e apelação da União Federal e remessa oficial improvidas. (TRF4, TERCEIRA TURMA, RELATOR: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ.16.12.2009) Com efeito, neste caso, não se trata de discussão sobre a retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo 12A, da Lei 7.713/88, introduzido pela Lei 12.350/2010, onde “os rendimentos do trabalho e o

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TRF3 - 11/12/2019 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 230

CÁLCULO. POSSIBILIDADE DESDE QUE O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 8.870/94. PRECEDENTES DO STJ. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU. REVISÃO DA SÚMULA N.º 60 DA TNU. PEDILEF CONHECIDO E PROVIDO. 1. Pedido de uniformização de interpretação de lei federal – PEDILEF apresentado contra acórdão de Turma Recursal que negou provimento a

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TRF3 - 11/09/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1278

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TRF3 - 27/09/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 703

0005627-13.2012.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315025156 - ROSA MACIEL RICCI (SP089287 - WATSON ROBERTO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0005616-81.2012.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315025155 - FLORINDA DA SILVA ALVES (SP089287 - WATSON ROBERTO FERREIRA) X

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TRF3 - 24/05/2018 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 18

0050951-29.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301063694 RECORRENTE: ANGELA REGINA JOSE GONCALVES (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0015628-86.2014.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2018/9301063552 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUT

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TRF3 - 16/07/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 56

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