CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MELQUISEDEK LEMES DO PRADO ADVOGADO: SP223890-VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0007930-28.2011.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSORIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP252885-JOSEFA FERREIRA NAKATANI RECDO: INSTITUTO NAC

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARIA LENIR VIANA BARROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 04/09/2014MPF: NãoDPU: Sim 0257 PROCESSO: 0007326-41.2013.4.03.6303 RECTE: GENIVALDO HIPOLITO CORREIA ADV. SP311687 - GABRIEL YARED FORTE e ADV. PR020830 - KARLA NEMES RECDO: INSTITUTO NACIO

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0005627-13.2012.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315025156 - ROSA MACIEL RICCI (SP089287 - WATSON ROBERTO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0005616-81.2012.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315025155 - FLORINDA DA SILVA ALVES (SP089287 - WATSON ROBERTO FERREIRA) X

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Apelação da parte autora provida e apelação da União Federal e remessa oficial improvidas. (TRF4, TERCEIRA TURMA, RELATOR: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ.16.12.2009) Com efeito, neste caso, não se trata de discussão sobre a retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo 12A, da Lei 7.713/88, introduzido pela Lei 12.350/2010, onde “os rendimentos do trabalho e o

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0005629-75.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6315030493 - MARIA DE FATIMA SANCHEZ POLASTRO (SP307045 - THAIS TAKAHASHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Dê-se ciência às partes do retorno da carta precatória. Após, tornem os autos conclusos para sentença 0008349-49.2014.4.03.6315

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