Ação Judicial de 0007215 89.2011.4.03.6315

Processo judicial de 0007215 89.2011.4.03.6315

TRF3 - 31/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 612

ADVOGADO: SP178874-GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0007208-39.2011.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECU

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TRF3 - 31/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 612

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TRF3 - 11/11/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 64

DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0418 PROCESSO: 0006790-54.2009.4.03.6308 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ORLANDO BOTELHO ALVIM ADV. PR050219 - JOSE VICTOR MOUTA RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 31/05/2011MPF: NãoDPU: Não 0419 PROCESSO: 0006879-77.2009.4.03.6308 RECTE: INST

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TRF3 - 02/12/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 93

São Paulo, 18 de novembro de 2014 (data do julgamento). APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: II - ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os S

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TRF3 - 09/06/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 39

CONSTANCIO JUNIOR (SP299618 - FABIO CESAR BUIN, SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) 0006402-77.2011.4.03.6310 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301003054 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA (SP249004 - ANA PAULA FOLSTER MARTINS) 0006393-76.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/9301003052 EMANUELLE MARIA VIEIRA ZORZETTO DE OLIVEIRA (SP040873 - ALAN KARDEC RODR

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TRF3 - 27/10/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 231

0000535-25.2010.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301147137 - RAUL LUCHI (SP201011 FABIANA MARIA SANTOS BISMARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0032545-96.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301148537 - JOSE CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP168731 - EDMILSON CAMARGO DE JESUS, SP303

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TRF3 - 26/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 859

CALIXTO MATTOS (SP201011 - FABIANA MARIA SANTOS BISMARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0008219-64.2011.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009001 - BENEDITA ELISABETE DA SILVA AYRES (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000568B - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) 000

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TRF3 - 26/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 889

0008301-95.2011.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315008994 - MARCIONILO JOSE FERREIRA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000568B ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) 0007677-46.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009012 - MARIA GORETE DE SOUSA FLORES (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000

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TRF3 - 04/05/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 64

insurgência no recurso. Sobre a elaboração de cálculos pela União Federal, o art. 16 da Lei nº 10.259/01 prevê expressamente a possibilidade de imposição de obrigação de fazer ao réu condenado, não havendo que se falar em julgamento extra petita. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios de ambas as partes e mantenho o acórdão em todos os seus termos. Publiqu

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TRF3 - 26/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 829

0008300-13.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315008995 - ROMERO MARCIO DE OLIVEIRA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (PE000568B - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) 0001298-89.2011.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009046 - CLARICE DE SOUZA (PR034202 - THAIS TAKAHASHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

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