Brasil
Processo judicial de 0006251 27.2006.404.7000
TRF4 - 07/10/2014 - Publicações Judiciais - Página 206
Expeça-se certidão de trânsito em julgado, conforme requerido. Intimem-se. 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011338-77.2005.404.7200/SC APELANTE ADVOGADO APELADO ASSISTENTE ADVOGADO : ALCIDES JOSE GRANDO : Fabio Finn : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE : ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL/SC : Silvia Regina Ronsani : Jeffer
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 07/10/2014 - Publicações Judiciais - Página 207
Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00006 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0006251-27.2006.404.7000/PR RECTE : REVAIL DE JESUS ISIDORO : MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00007 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM ACR Nº 0006251-27.2006.404.7000/PR RECTE : REV
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 17/07/2013 - Publicações Judiciais - Página 411
0000589 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5017094-44.2012.404.7100 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA PARTE AUTORA : GENELSO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO : TAISE VIELMO CORTES ADVOGADO PARTE RÉ : MONICA PINHEIRO DOS SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000590 APELAÇÃO CÍVEL 5002129-61.2012.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 25/11/2011 - Publicações Judiciais - Página 207
Por esses motivos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, alterado pela Lei nº 9.756/1998, nego seguimento ao agravo de instrumento. Transcorrido o prazo sem recurso, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à Vara de Origem. Intimem-se. Publique-se. Porto Alegre, 22 de novembro de 2011. 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016216-04.2011.404.0000/RS RELATOR : Des. Fede
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 01/07/2013 - Publicações Judiciais - Página 249
(Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO ADVOGADO : FERNANDO DA SILVA : Claudia Christine Grandberg 0000020 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002201-17.2013.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 16/08/2013 - Publicações Judiciais - Página 172
considerar materialmente atípica a conduta na seara penal. 7. O preceito bagatelar é definido pela junção de quatro requisitos imprescindíveis: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada. 8. A reiteração da conduta, assim considerada a existê
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF4 - 28/02/2014 - Publicações Judiciais - Página 582
Boletim Nro 012/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Sétima Turma 00001 QUESTÃO DE 36.2007.404.7000/PR ORDEM NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009863- RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : VALTER LUIZ ESTEVÃO ADVOGADO : Alexandre Fidalski : Christian da Silva Bortolotto APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSO P
Diário - Tribunal Regional Federal 4ª Região
TRF3 - 17/05/2017 - Publicações Judiciais I - Página 646
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : HUANG WEIQIN WU YANJIAN SP269917 MARCOS ROBERTO AZEVEDO e outro(a) Justica Publica 00016915120144036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149, CAPUT E § 1º, II, CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOSIMETRIA REVISTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVID
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região