Brasil
Processo judicial de 0004978 82.2011.4.03.6315
TRF3 - 31/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 546
ADVOGADO: SP271710-CLODOALDO ALVES DE AMORIM RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0004978-82.2011.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VERONISE MARIA DE CAMPOS ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0004980-52.2011.4
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TRF3 - 31/05/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 546
ADVOGADO: SP271710-CLODOALDO ALVES DE AMORIM RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0004978-82.2011.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VERONISE MARIA DE CAMPOS ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0004980-52.2011.4
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TRF3 - 23/10/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 91
DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0072 PROCESSO: 0004292-38.2012.4.03.6321 RECTE: RAIMUNDO BATISTA SOARES ADV. SP207171 - LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA e ADV. SP216722 - CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 1
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TRF3 - 01/12/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 22
RCTE/RCD: JOSE FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO(A): SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI RCDO/RCT: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Reforma em parte a sentença, v.u. PROCESSO: 0004816-37.2013.4.03.6309 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 -
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TRF3 - 10/11/2014 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 681
PAGO ACUMULADAMENTE NA VIA JUDICIAL, A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA INCIDENTE SOBRE CADA PARCELA CORRRESPONDENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA R. SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Rec
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TRF3 - 11/02/2016 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 11
0089 PROCESSO: 0002788-40.2011.4.03.6318 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: GENTIL JUNES JULIO (COM REPRESENTANTE) ADV. SP111059 - LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ e ADV. SP086369 - MARIA BERNADETE SALDANHA RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0090 PROCESSO: 0002991-77.2012.4.03.6314 RECTE: HONORIA DE SO
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TRF3 - 21/03/2016 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 310
RECTE: SOLANGE FELIX FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0004877-07.2009.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE
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TRF3 - 19/03/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 181
Portanto, neste caso, não se trata de discussão sobre a retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo 12 da Lei nº 7.713/88, onde entendo que tal dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o artigo 43, do CTN, o qual dispõe sobre o fato gerador do imposto de renda no seu exato momento cronológico, a gênese da obrigação tributária no tempo. O foco de
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TRF3 - 19/03/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 181
Portanto, neste caso, não se trata de discussão sobre a retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo 12 da Lei nº 7.713/88, onde entendo que tal dispositivo deve ser interpretado conjuntamente com o artigo 43, do CTN, o qual dispõe sobre o fato gerador do imposto de renda no seu exato momento cronológico, a gênese da obrigação tributária no tempo. O foco de
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TRF3 - 26/04/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 830
0002694-04.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009043 - LEONARDO CARNEIRO DE QUADROS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0004188-35.2010.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315009357 - CYRILO MARCELINO ANACLETO (SP238982 - DANIEL HEN
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