Brasil
Processo judicial de 0004624 80.2003.4.03.6107
TRF3 - 05/06/2019 - Publicações Judiciais I - Página 1873
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004624-80.2003.4.03.6107/SP 2003.61.07.004624-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Juíza Convocada VANESSA MELLO JOSE RIBAMAR DE SOUZA SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI e outro(a) SP
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 18/12/2019 - Publicações Administrativas - Página 1097
PROCESSO 2003.61.07.004624-6 ApCiv 1318538 VOL: 2 N.Único: 0004624-80.2003.4.03.6107 APTE : JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADV : SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADV : SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE AP
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Partes citadas no documento: SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APTE, SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI ADV, SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APDO, SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO APTE, SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI ADV, SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO REMTE, SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE ADV, SP099858 WILSON MIGUEL APDO, SP099858 WILSON MIGUEL REMTE, SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR APTE, SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO, SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR APDO, SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR
TRF3 - 17/09/2019 - Publicações Judiciais I - Página 1678
- Com isso, o embargado deverá pagar os honorários advocatícios de sucumbência, com incidência no excedente por ele pretendido (10%), com exclusão da verba honorária para que não ocorra bis in idem, mas cuja cobrança fica suspensa, uma vez que se trata de beneficiário de assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC/15). - Apelação do INSS conhecida e provida. A
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TRF3 - 10/04/2018 - Publicações Judiciais I - Página 830
"O conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza; esta só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo. E isto
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