Brasil
Processo judicial de 0004065 44.1999.4.03.6114
TRF3 - 11/11/2016 - Publicações Judiciais II - Página 133
00150 AC 1333039 0004065-44.1999.4.03.6114 SP 1999.61.14.004065-9 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : NELSON VALDRIGHI ADV : SP228903 MARIA CAROLINA LEONOR MASINI DOS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : NILTON JOAO VILLADANGOS MELLO ADV : SP163980 ANDRÉIA PAULUCI e outros(as) Anotações : AGR.RET. 00151 AC 1655046 000
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TRF3 - 13/03/2017 - Publicações Judiciais I - Página 55
2003.61.00.023945-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LTDA SP053593 ARMANDO FERRARIS e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARR
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TRF3 - 24/03/2017 - Publicações Judiciais I - Página 1
VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017032317353603'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Ediç
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TRF3 - 16/12/2016 - Publicações Judiciais I - Página 2221
Juíza Federal em Auxílio 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005517-07.1999.4.03.6109/SP 1999.61.09.005517-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juíza Federal em Auxílio NOEMI MARTINS VIPA VIACAO PANORAMICA LTDA SP232439 WALKER OLIVEIRA GOMES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00
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TRF3 - 12/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 31
mercado interno passaram a ler o preço onerado, o que reduz a competitividade face aos mesmos produtos quantos importados. 35. Desta forma, a medida proposta trata da criação de adicional da COFINS-Importação sobre produtos específicos, correlatos àqueles já onerados no mercado interno. Entre os produtos importados sobre os quais deverá incidir o adicional estão os calçad
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TRF3 - 12/06/2017 - Publicações Judiciais I - Página 31
mercado interno passaram a ler o preço onerado, o que reduz a competitividade face aos mesmos produtos quantos importados. 35. Desta forma, a medida proposta trata da criação de adicional da COFINS-Importação sobre produtos específicos, correlatos àqueles já onerados no mercado interno. Entre os produtos importados sobre os quais deverá incidir o adicional estão os calçad
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