Brasil
Processo judicial de 0004038 09.2003.4.03.6183
TRF3 - 18/12/2019 - Publicações Administrativas - Página 1097
PROCESSO 2003.61.07.004624-6 ApCiv 1318538 VOL: 2 N.Único: 0004624-80.2003.4.03.6107 APTE : JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADV : SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADV : SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE AP
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Partes citadas no documento: SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APTE, SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI ADV, SP144182 MARISA HELENA FURTADO DUARTE APDO, SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO APTE, SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI ADV, SP094202 MARCIO VIEIRA DA CONCEICAO REMTE, SP233447 JULIANA DA PAZ STABILE ADV, SP099858 WILSON MIGUEL APDO, SP099858 WILSON MIGUEL REMTE, SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR APTE, SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO, SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR APDO, SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR
TRF3 - 17/09/2019 - Publicações Judiciais I - Página 1602
MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000747-98.2003.4.03.6183/SP 2003.61.83.000747-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS MAURICIO CLEMENTE DOS SANTOS FILHO SP036063 EDELI DOS SANTOS SILVA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP119039B JANDYRA MARIA GONCALVES REIS e outro(a
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 30/07/2013 - Publicações Judiciais I - Página 3118
sentença que concedeu benefício de auxílio-doença à parte autora, até a conclusão de processo de reabilitação do segurado, visto que o art. 62 da Lei n. 8.213/91, garante o recebimento de auxílio-doença enquanto perdurar o processo de reabilitação profissional. Nesse diapasão: "RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO HA
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 03/05/2013 - Publicações Judiciais I - Página 2133
O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitualmente exercida. O(A) autor(a) mantinha a condição de segurado à época do pedido, conforme dados do CNIS, ora anexados. Na data do requerimento, também já estava cumprida a carência. De acordo com o laudo pericial, acostado às fls. 136/140, o(
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 26/06/2013 - Publicações Judiciais I - Página 1345
como agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil. Precedentes do STF e STJ. 2 - É dado ao relator, na busca pelo processo célere e racional, decidir monocraticamente o recurso interposto, quer negando-lhe seguimento, desde que em descompasso com "súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superi
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região