Brasil
Processo judicial de 0003875 97.2012.4.03.6317
TRF3 - 17/08/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1563
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LIDIA PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: SP170277-ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 18/01/2013 13:30:00 PROCESSO: 0003868-08.2012.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO PEDRO GOMES ADVOGADO: SP093614-RONALDO
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 17/08/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1563
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LIDIA PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: SP170277-ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 18/01/2013 13:30:00 PROCESSO: 0003868-08.2012.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO PEDRO GOMES ADVOGADO: SP093614-RONALDO
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TRF3 - 16/05/2013 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 215
CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: GICELIO VIEIRA DE ABRANTES ADVOGADO: SP289312-ELISANGELA M GONÇALVES GARCIA Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0003805-80.2012.4.03.6317 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ROSA MARIA FANTINI ADV
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TRF3 - 05/08/2013 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 239
RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 10/09/2010 MPF: Não DPU: Não 0379 PROCESSO: 0003875-97.2012.4.03.6317 RECTE: VALDIR DIAS ADV. SP291732 - CRISTIANE SANCHES MONIZ MASSARAO e ADV. SP315971 - MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE MENDES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): LUCIA
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TRF3 - 02/09/2013 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 707
SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003830-93.2012.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): SP211762 - FABIO DOS SANTOS LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HER
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TRF3 - 13/12/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1283
2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 4 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ EXPEDIENTE Nº 2012/6317000578 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: "Intimem-se as par
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TRF3 - 13/12/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1283
2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 4 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ANDRÉ EXPEDIENTE Nº 2012/6317000578 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: "Intimem-se as par
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TRF3 - 15/03/2013 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1254
compatível com a competência deste Juizado, bem como não indicou a Contadoria do JEF nenhum elemento capaz de conduzir ao entendimento de que referida ação não poderia ser julgada neste Juizado. Ademais, rejeito a alegada incompetência material, tendo em vista as conclusões do laudo pericial. No que tange à ocorrência de prescrição, destaco que às prestações previdenc
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TRF3 - 11/10/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 987
incapacidade, mediante apresentação de laudos médicos e exames recentes. Com os esclarecimentos, agende-se a respectiva perícia e intime-se a autora quanto à data marcada. Intime-se. 0003875-97.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6317023593 - VALDIR DIAS (SP291732 - CRISTIANE SANCHES MONIZ MASSARAO, SP315971 - MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE MENDES) X INSTITU
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TRF3 - 21/08/2012 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1284
A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, onde exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Portanto, indefiro, por
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