Brasil
Processo judicial de 0003710 42.2015.4.03.6318
TRF3 - 03/09/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1040
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003699-13.2015.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP047319-ANTONIO MARIO DE TOLEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003701-80.2015.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA SORENTI ADVOGADO: SP047319
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 03/09/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 1040
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003699-13.2015.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP047319-ANTONIO MARIO DE TOLEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003701-80.2015.4.03.6318 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA SORENTI ADVOGADO: SP047319
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TRF3 - 08/09/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 890
DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Não vislumbro, por ora, a hipótese de prevenção conforme apontada pelo sistema processual eletrônico. 3. Verifico que a procuração/declaração, enviada pela WEBPROC, é a mesma que instrui o processo nº 000088528.2015.4.03.6318. Assim, nos termos dos art. 283 e 284 do CPC e no pr
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TRF3 - 08/09/2015 - Publicações Judiciais II - JEF - Página 890
DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Não vislumbro, por ora, a hipótese de prevenção conforme apontada pelo sistema processual eletrônico. 3. Verifico que a procuração/declaração, enviada pela WEBPROC, é a mesma que instrui o processo nº 000088528.2015.4.03.6318. Assim, nos termos dos art. 283 e 284 do CPC e no pr
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TRF3 - 06/03/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 895
Nesse passo, tenho que a cumulação de pedidos nesta ação foi deduzida de forma inadequada, porquanto a Justiça Federal não tem competência, ainda que incidentalmente, para declaração de morte presumida. Portanto, a hipótese é de cumulação indevida de pedidos, porquanto claramente contrário ao previsto no artigo 327, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil: Art.
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TRF3 - 15/07/2016 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 408
0001345-78.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318010958 - APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (SP201448 - MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 0001474-83.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318010954 - UILMA MARIA ALVES (SP272580 ALYNE APARECIDA COSTA CORA
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TRF3 - 12/07/2016 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 537
1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que, via peticionamento eletrônico, sob pena de extinção sem julgamento do mérito: a) em aditamento à petição inicial justifique o valor atribuído à causa, apresentando planilha dos valores da soma resultantes das diferenças da correção pleiteada; b) junte cópia do
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TRF3 - 24/04/2017 - Publicações Judiciais I - JEF - Página 702
para acesso do Sr. Perito via internet. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo, que foram devidamente anexados aos autos no momento da distribuição, porquanto suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. 4. Alerto ser necessária a apresentação ao
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